Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1878 Processo 1008793-94.2020.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Teresa Cristina Prazeres Silva - Carlos Renato Prazeres Silva - - Leila Cristina Prazeres Silva - - Valeria Prazeres Silva Cordeiro - - Veronica Prazeres Silva - - Renata Cristina Prazeres Silva - - Luciana Crsitina Prazeres Silva - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1797 patrocínio da causa, com todas as responsabilidades inerentes à sua profissão, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação desta decisão, restando válido todos os atos praticados até a saída definitiva do referido patrono. Decorrido o prazo de dez dias, contados da publicação desta decisão no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal. Juiz Federal Substituto Diretora de Secretaria Expediente Nº 1162 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001183-61.2013.403.6133 - ROBERTO AUGUSTO PLAZA TEIXEIRA(RS072954 - RODOLFO KIST DE MELLO) X FAZENDA NACIONAL Anote-se o início da execução, com a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 16, da Resolução 441/05, do CJF. Intime(m)-se o(s) devedor(es)/embargante, na pessoa de seu patrono, por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relaci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal. Juiz Federal Substituto Diretora de Secretaria Expediente Nº 1162 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001183-61.2013.403.6133 - ROBERTO AUGUSTO PLAZA TEIXEIRA(RS072954 - RODOLFO KIST DE MELLO) X FAZENDA NACIONAL Anote-se o início da execução, com a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 16, da Resolução 441/05, do CJF. Intime(m)-se o(s) devedor(es)/embargante, na pessoa de seu patrono, por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relaci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006941-89.2011.403.6133 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001146-05.2011.403.6133 () ) - ROSEMARI APARECIDA DA SILVA(SP064060 - JOSE BERALDO) X FAZENDA NACIONAL Proceda a Secretaria o traslado de cópias da sentença/acórdão e da certidão do trânsito em julgado para a execução n. 0001146-05.2011.403.6133. Após, intime-se a embargante para requerer o quê de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo-findo. Intime-se. EMBARGOS DE TERCEIRO 0011

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ausência de provas sobre a impenhorabilidade do bem e não de insuficiência delas. 6. Agravo de instrumento improvido. (TRF5, Apelação Cível n. 00050669620114050000, Relator Desembargador Federal Geraldo Apoliano, Órgão julgador: Terceira Turma, Fonte: DJE, Data: 20/05/2013, Página: 171).Por fim, no tocante à alegação de valorização do imóvel em razão de eventuais benfeitorias realizadas no imóvel por Quinto Muffo, anoto que também não restou comprovada nos autos.Diante do expo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ausência de provas sobre a impenhorabilidade do bem e não de insuficiência delas. 6. Agravo de instrumento improvido. (TRF5, Apelação Cível n. 00050669620114050000, Relator Desembargador Federal Geraldo Apoliano, Órgão julgador: Terceira Turma, Fonte: DJE, Data: 20/05/2013, Página: 171).Por fim, no tocante à alegação de valorização do imóvel em razão de eventuais benfeitorias realizadas no imóvel por Quinto Muffo, anoto que também não restou comprovada nos autos.Diante do expo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente. II - A exigência de comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos, estabelecida no 4º do art. 57 e 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98, só pode aplicar-se ao tempo de serviço prestado durante a sua vigência, e não retroativamente, porque se trata de condição restritiva ao reconhecimento do direito. Se a legislação anterior exigia a co