Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2135 38 o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com reda

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autorizar o redirecionamento da execução em face do sócio da executada, apenas em relação às contribuições previdenciárias arrecadadas dos empregados da empresa e não repassadas para os cofres da autarquia, a teor do art. 30, I, "b" da Lei 8.212/91, constantes da CDA nº 31.841.759-6, nos moldes do art. 557, caput, § 1º-A do CPC e nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 28 de novembr

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autorizar o redirecionamento da execução em face do sócio da executada, apenas em relação às contribuições previdenciárias arrecadadas dos empregados da empresa e não repassadas para os cofres da autarquia, a teor do art. 30, I, "b" da Lei 8.212/91, constantes da CDA nº 31.841.759-6, nos moldes do art. 557, caput, § 1º-A do CPC e nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 28 de novembr

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previstas no art. 135, III, do CTN, ou a dissolução irregular da sociedade. 3. Necessário ainda perscrutar sobre a qualidade daqueles que integram o quadro social da pessoa jurídica executada, bem como a época da ocorrência dos fatos geradores do débito excutido, porquanto a responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias da empresa está jungida à contemporaneidade do exercício da gerência, direção ou representação da pessoa jurídica executada e a época da ocorrênci

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previstas no art. 135, III, do CTN, ou a dissolução irregular da sociedade. 3. Necessário ainda perscrutar sobre a qualidade daqueles que integram o quadro social da pessoa jurídica executada, bem como a época da ocorrência dos fatos geradores do débito excutido, porquanto a responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias da empresa está jungida à contemporaneidade do exercício da gerência, direção ou representação da pessoa jurídica executada e a época da ocorrênci

Publicações Judiciais I ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000558-95.2005.4.03.6104/SP 2005.61.04.000558-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO JOAO JOSE DO NASCIMENTO FILHO e outro VERA LUCIA DO NASCIMENTO SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL e outro Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022676-25.2005.4.03.6182/SP 2005.61.82.022676-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO No. OR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1444 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Manoel de Camargo Pinto Junior - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto 16962 (decisão monocrática) Agravo de Instrumento 2069487-57.2022.8.26.0000 fh (digital) Origem 2ª Vara C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 EXECTDO : Castilho Auto Socorro Ltda Me VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502600-54.2021.8.26.0269 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA EXECTDO : Manoel de Camargo Pinto Junior VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502601-39.2021.8.26.0269 CLASSE :EXEC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 3299 ADVOGADO : 94582/SP - Maria Iracema Dutra REQDA : Claro S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ EM 27/04/2015 PROCESSO :0001904-58.2015.8.26.0704 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL BO : 2243/2015 - São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2494 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009124-66.2017.8.26.0269 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Josefa Fonseca Pinto ADVOGADO : 231240/SP - Mariana Pereira Giriboni Costa HERDEIRO : Manoel de Camargo Pinto Junior ADVOGADO : 231240/SP - Mariana Pereira Giriboni Costa INVTARDO : Manoel de Camargo Pinto VARA:1ª VARA DA FAMÍ