Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 terminasse mais cedo (depoimento gravado – ata de fl. 278). Vê-se, portanto, que havia pagamento e compensação de jornada, tal como alegado pela reclamada. Assim, não obstante as testemunhas tenham comprovado que a jornada de trabalho poderia ultrapassar, por vezes, o limite diário de 02 (duas) horas extras, sem anotação no dia correspondente, mas tão somente em outro

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3449 267 (s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com red

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 274 trabalho dos colaboradores da segunda ré. Afirma, ainda, que a ausência de separação do dormitório por sexo. Isso porque não há demanda deve se restringir à UPA de Barra de Jangada, onde indicativo de que tal prejudique o descanso dos funcionários de foram realizadas as diligências pelo parquet. Defende, por fim, que nível médio. Pelo contrário, como inexi

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3837 Notificação exclusiva dotado de armários individuais, observada a separação de Atenção à Secretaria da Vara para notificação exclusiva do sexos." segundo réu por seu causídico SÉRGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAÍDE, OAB/PE 25.014. No caso, verifico que é incontroverso que na UPA de Barra de Jangada existem locais para descanso separados por sexo Discrimin

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5039 Ajuizada a ação em 23/11/2021, prescritos estão os créditos, eventualmente existentes, anteriores a 23/11/2016. Acolho a prejudicial de prescrição parcial e fixo o marco inicial do período não prescrito em 23/11/2016. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06411df DO DANO MORAL – ALOJAMENTO INADEQUAD

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5064 Macaé/RJ constantemente, tendo em vista que não foi vinculado Assim, induvidosamente, ao empregado deve ser garantido o direito àquela garagem durante o período imprescrito, lá permanecendo fundamental de trabalhar em um ambiente de trabalho adequado, apenas durante os intervalos intrajornadas quando realizava higiênico e seguro, o que se estende ao alojamento

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 861 configura-se um total desrespeito ao ser humano; ressaltando que seja separado por sexo. os sexos masculinos e femininos possuem intimidades distintas, Saliento que, quanto à separação por sexo, o art. 200 da CLT sendo imprescindível que tenham descanso em compartimentos somente exige no que se refere às instalações sanitárias. Ademais, separados. Pugna para

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5045 Não havendo nos autos prova capaz de invalidar o laudo pericial maneira exuberante, as condições precárias do alojamento apresentado, conclui-se pela existência da insalubridade, durante o disponibilizado pela ré. Senão vejamos: período imprescrito, no grau médio (40%), por exposição ao agente químico que contém hidrocarboneto. “a ré possuía dormitó

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5051 somente a partir dessa data. outra viagem porque a empresa poderia precisar do motorista; No que tange às regras de Direito Processual, deve ser observada a qualquer um dos motoristas que estavam no alojamento poderia ser sua incidência imediata, nos termos do artigo 14 do CPC, aplicado chamado para atender eventual emergência”. subsidiariamente ao Processo do

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5071 segundo ela, se falar em pagamento de indenização por danos como direito fundamental do indivíduo, no qual se inclui o meio morais. Disse que o autor não permanecia no alojamento de ambiente do trabalho. Macaé/RJ constantemente, tendo em vista que não foi vinculado Assim, induvidosamente, ao empregado deve ser garantido o direito àquela garagem durante o per�