Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2366 261 de Justiça tão logo verifique o não pagamento no prazo assinalado, deverá proceder oportunamente com a penhora e avaliação dos bens localizados, lavrando-se o auto respectivo, com intimação do(s) executado(s). Caso seja informado e constatado que o(s) executado(s) não possui(em) bens, o Sr. Oficial de Justiça cert

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 661 - Giselle Paulo Servio da Silva (OAB: 308505/SP) - Eloisa Carvalho Juste (OAB: 278746/SP) - - 1º andar sala 115/116 Nº 1052920-32.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 1734 Processo 1021865-06.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Diego Suarez Gutierrez - Banco Bradesco Cartões S.A. e outro - Vistos.Relatório dispensado.Fundamento e decido.O autor foi intimado a se manifestar sobre a baixa dos débitos noticiada pelo r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2852 FREITAS (OAB 184097/SP) Processo 1001493-94.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Chaves Silva - - Sonia Maria Chaves da Silva - Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2020 às 09:20h - Sala 150. OBS: Fica a parte ciente que, caso queira a i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2460 445 America Saude S/A - Vistos.1. Fls. 292/293. Eventual execução de multa deverá ser requerida em incidente de cumprimento de sentença.2. Já apresentadas as contrarrazões de apelação pelo autor e diante da certidão de fls. 294, intime-se o Ministério Público.Após, remetam-se os autos à Superior Instância.Intim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2181 2105 no dia 20/05/2009.O pedido de adoção das medidas investigatórias pleiteadas comporta guarida apenas no procedimento comum, medida excepcional dentro da sistemática da Lei do Juizado Especial.Quando à pesquisa de bens imóveis em nome da executada, a providência está ao alcance da parte, mediante pesquisa no site da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2634 do benefício. A própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes “que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Destarte, não tendo a parte juntado cópia de seus três últimos holerites ou da declaração de imposto de renda, fica, por ora, indefe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2309 cumprida, conforme petição juntada aos autos pela parte ré (fls. 54/56). Assim, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da parte autora, referente ao depósito de fl. 52 (R$5.050,00). Após, nada mais pendente, arqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2508 SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55).Para fins de recur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1686 procede a alegação do réu Luxottica de que não foi oportunizada a resolução do problema, considerando que o autor prova a reclamação e o réu Luxottica não comprova ter esclarecido o consumidor da necessidade de envio do produto, para análise. Assim, nesse contexto, a rescisão contratual é de rigor, com a de