Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 492 Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Processo nº. 0802775-56.2021.8.14.0000 INTERESSADO: LEANDRO DE OLIVEIRA LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Vistos e etc... O presente fora distribuído perante o Tribunal Pleno, quando a competência para processar e julgar o presente writ deve ser perante a Seção de Direito Penal, ex-vi do art. 30,

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 664 PACIENTE: CAMILA DAMASCENO LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CESAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar impetrado em favor de CAMILA DAMASCENO LIMA, em face de ato do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Dom Eliseu, no que tange ao Processo de Origem n.º 0800352-93.2021.8.14.0107. Consta da i

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 663 sido apreendidos na Operação Mandarim e estarem em poder da Polícia Civil do Estado do Pará.” . Juntam documentos (Id. 4821534 a 4821534). O pedido de liminar foi indeferido na Id. 4872190, sendo prestadas as informações na Id. 4904996, e tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado pelos impetrantes na Id. 4911914, o Ministério público se manifestou pela perda do objeto, Id

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 667 Pelo exposto e com fulcro no art. 321, do diploma processual penal, concedo liberdade provisória a CAMILA DAMASCENO LIMA, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: i.Comparecimento mensal a este juízo, para justificar e explicar suas atividades, nos termos do art. 319, I, do CPP; ii.Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização legal, com fulcro no art. 319,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2591 termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls.151: Ciência ao interessado do teor do ofício da Comarca de Marília referente à carta precatória distribuída sob nº 101643339.2019.8.26.0344. - ADV: VALERIA LUCIA ZAGO (OAB 132

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2591 termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls.151: Ciência ao interessado do teor do ofício da Comarca de Marília referente à carta precatória distribuída sob nº 101643339.2019.8.26.0344. - ADV: VALERIA LUCIA ZAGO (OAB 132

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 666 garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito e devido ao fato de que a investigada possui registro de envolvimento em infrações pretéritas e, II - para assegurar a aplicação da lei penal. No caso em tela, entendo que as circunstâncias que fundamentaram a prisão preventiva com base na necessidade de garantia da ordem pública, quais sejam, a gravidade em concreto do deli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 112 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071894-47.2022.8.26.0002; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Construtora R. Yazbek Ltda; Advogado: Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB: 214721/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3592 94 Menna Hanada (OAB: 406125/SP); Agravada: P. F. de O. A. e outros; Advogado: Murilo Batista de Almeida (OAB: 333498/SP) 2217516-49.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2417 Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de cinco dias, sobre o AR devolvido negativo. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, caso não possua novo endereço, recolher as taxas de pesquisas d