Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 770 interesse coletivo, nem é essencial à atividade desempenhada pela autora, de modo a permitir a concessão da ordem judicial com o escopo de evitar a suspensão do fornecimento de água, mesmo em seu estado de inadimplente. Na verdade, lamenta-se o estado em que a autora se encontra; porém, tal situação n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 929 patrimoniais ou materiais, porque dano moral não é só danos morais, pois, em verdade, existem “dois danos morais”: um rompendo sentimentos, outro quebrando favores ou benefícios econômicos que o autor teria sofrido. Em verdade, há lesões materiais e imateriais. Interessar-nos-iam as lesões imateria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 938 CONSTRUÇAO LTDA ajuizou ação ordinária cumulada com pedido de tutela antecipada em face de DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO, alegando que possui um poço artesiano para o próprio abastecimento de água, mas a ré passou a cobrar o serviço de tratamento de esgoto referentes aos meses de janeiro, fevereiro e mar�