Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 2894 1. Considerando a necessidade de remanejamento da pauta, nos a) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE: horário da audiência, termos do Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. nº 006, de 04 de acrescido da identificação ADV RCTE. maio de 2020, da Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020, b) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMADO(A): horário da audiência, bem como do Ato nº 11/G

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região veracidade das alegações de fato formuladas pela parte reclamante, 1746 Nada mais. por aplicação dos artigos 15, 238, 239, §1o, 335 e 344 do CPC c/c artigos 769, 765, 774 e 775 da CLT. Havendo mais de um reclamado o início do prazo dar-se-á na data em que foi recebida a BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2020. última citação postal (§1º do artigo 231 da CLT c/c a

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 ADVOGADO deverão observar o adicional de 60%, nos termos do parágrafo oitavo da cláusula 32ª da CCT 2017 (ID. 43d37d9), por RECORRIDO amostragem, mantidos, contudo, os demais parâmetros traçados na ADVOGADO sentença. Frisa-se que a cláusula trigésima segunda do instrumento ADVOGADO normativo traz regra específica para os empregados que trabalham na jornada 12x36,

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 RECORRIDO sucumbenciais devidos pelos reclamados, todavia ressalto que esse deve ser aplicado apenas sobre o valor dos depósitos de FGTS ADVOGADO reconhecidos em liquidação. Responsabilidade subsidiária. Não ADVOGADO se conforma o 3º reclamado com a responsabilidade subsidiária que RECORRIDO ADVOGADO lhe foi atribuída em 1º grau. Argumenta que não ficou provado qu

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Para que se configure o dever de reparação do dano moral, exige-se a presença ADVOGADO concomitante dos seguintes requisitos: conduta ilícita (dolosa ou ADVOGADO 691 ALEGRIA CONSULTORIA EM RH EIRELI - EPP CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA(OAB: 72878/MG) Júlio César de Paula Guimarães Baía(OAB: 101435/MG) culposa, comissiv

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 condenação da Executada na multa por litigância de má-fé, formulado em contraminuta, pelo Agravado. Processo Nº RO-0001222-79.2014.5.03.0106 Processo Nº RO-01222/2014-106-03-00.3 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado 27a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Marcio Ribeiro do Valle Praca dos Amores Buritis Ltda. Camila de Paula Guimaraes Baia(OAB: MG 72878) Cassi

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA CRT GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA - ME CONSTRUTORA PHV LTDA PAULA MAGDA DA COSTA REIS VIANNA(OAB: 80644/MG) INTERMALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA(OAB: 72878/MG) RAFAEL CUNHA SILVA 271 obra contratada pela 2ª ré, que foi contratada pela 5ª ré e esta pela 3ª ré, para executa

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3403/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. A transcrição integral ou quase integral do capítulo do acórdão recorrido, sem que haja indicação específica dos trechos em que se encontra analisada a matéria objeto do recurso de revista, desatende o requisito formal de admissibilidade do inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT. Além disso, a ausência de indicação do confro

Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1464/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Declarada a natureza salarial do adicional de insalubridade e seus reflexos, exceto em FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3. Processo Nº ROPS-0000388-36.2014.5.03.0184 Processo Nº ROPS-00388/2014-184-03-00.8 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado 46a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte Des. Rogerio Valle Ferreira Real Comercio Ltda. Jacinto

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho processo e aos meios que promovam a celeridade de sua tramitação. Nesse contexto, ainda que a abordagem dos temas seja concisa ou não expresse, do ponto de vista meramente técnico, a melhor solução, é certo que, se a decisão agravada estiver correta quanto ao resultado prático - obstaculizar o trânsito do recurso de revista que não preencheu os requisitos do artigo 896 da CLT -, a