Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Recorrente(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Lorrany Serafim de Moraes Joao Paulo Moreira dos Santos(OAB: MG 126340) Comercial Nunes Ltda. Antonio Jose Loureiro da Silva(OAB: MG 81881) Recorrido(s) Advogado DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante (f. 74/78) contra a r. sentença (f. 71/73), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivo

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3177/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho recurso de revista. Ante o exposto, diante da ausência de transcendência da matéria impugnada no recurso de revista interposto pela parte agravante, nos termos dos arts. 896-A, § 5º, da CLT e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 03 de março de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/20

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1291 tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei dispositivos da Constituição Federal e da legislação federal federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas invocados. "a" e "c" do art. 896 da CLT. No tópico nulidade / suspeição de testemunha, a Turma julgadora Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Cristiano Abras Silva(OAB: 100552/MG) CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA(OAB: 72878/MG) LUCIANA TAVARES GONÇALVES DE SOUSA(OAB: 102389/MG) EUGENIO REIS DE MELLO 8687 a ilicitude do ato também era ônus de prova da parte autora. Não havendo prova da ocorrência do ato ilícito, não há o dever de indenizar (art. 927 do CC). Julgo improcedente

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4737 VI - JUSTIÇA GRATUITA prejuízo da cobrança da multa ora cominada. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, considerando Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. não haver nos autos prova de recebimento, na atualidade, de A reclamada deverá também arcar com os honorários periciais, proventos superiores a 40% do limite máxim

Judiciário ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1403/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-2022/2012-027-03-00.9 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) 2a. Vara do Trabalho de Betim Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira Rossetti Equipamentos Rodoviarios Ltda. Virginia Junia Teixeira(OAB: MG 77855) Vanderley Ferreira da Silva Edison Urbano Mansur(OAB: MG 41767) os mesmos EMENTA: ADICIONAL NOTURNO. INÍCIO DO LAB

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 466 signatários desta se comprometem reunir trimestralmente para a multa diária por descumprimento de obrigação de fazer, uma vez análise e avaliação sobre o fiel cumprimento desta convenção pelos que, como já visto acima, o sindicato não demonstrou ter cumprido laboratórios, assim como tomarem todas as medidas necessárias as obrigações por ele assumidas na

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA(OAB: 72878/MG) Júlio César de Paula Guimarães Baía(OAB: 101435/MG) Cristiano Abras Silva(OAB: 100552/MG) ALEXANDRE VINICIUS SAMPAIO MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS(OAB: 101537/MG) 767 e35d31d, Id b4f7bd7 e Id 502e50f), nos quais constam os dias e os locais em que ocorria a prestação de serviços p

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3167/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho A parte já teve a oportunidade de expor as razões pelas quais considera necessário o pronunciamento desta Corte Superior, para a uniformização da jurisprudência, e, diante da resposta negativa, valeu-se do meio adequado para provocar o reexame do caso. Ao proceder a esse novo exame, concluí que não lhe assiste razão. Desnecessário, portanto, à luz dos valores acima delineados,

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 750 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS apresentado para a suposta invalidação do regime de compensação O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em22/03/2022 de jornada foi a prestação de horas extras habituais (...). Mas ainda ; recurso de revista interposto em25/03/2022 ),dispensado o que assim não fosse, conforme apontado pela reclamada em suas preparo (I