Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Relator Agravante Procurador Agravado Advogado Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Maria Helena Mallmann UNIÃO (PGF) Dr. Erlon Hermes Santiago Coutinho WEDER FREITAS DE ANDRADE Dr. Marco Antonio Oliveira Freitas(OAB: 101537-A/MG) ASSINCO - ASSESSORIA, INSPEÇÃO E CONTROLE LTDA E OUTROS Dr. Júlio César de Paula Guimarães Baía(OAB: 101435-A/MG) Dr. Camila de Paula Guimaraes Baia(OAB: 72878-A

Judiciário ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 às 05h, ou das 04h às 05h), considerando para tanto o labor em quatro dias na semana, abrangendo de segunda a sexta-feira, sendo que em dois deles cumpria jornada das 03h às 15h, com intervalo intrajornada de uma hora, e nos outros dois das 04h às 16h, também com uma hora de pausa intervalar, sendo devidos reflexos em repousos semanais remunerados (domingos e feriados), a

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1656/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região efeito, não obstante tenha havido, in casu, autorização normativa e contratual para a prática de descontos salariais por danos causados pelo empregado, certo é que não restou evidenciada a correspondência entre os alegados danos e o montante efetivamente descontado, e isto por culpa da ré, que realizou as deduções salariais sem apurar a ocorrência de culpa na conduta

Judiciário ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1516/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a) a existência de erro de conduta do agente, por ato culposo ou doloso; b) ofensa a um bem jurídico; c) relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado. Não configurados todos os pressupostos, não há como compelir o empregador ao pagamento da indenização pretendida. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto,

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 parcial provimento para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, mantido inalterado o julgado, conforme fundamentos anexados aos autos (art. 180 do Regimento Interno deste TRT). Processo Nº ED-0000673-54.2014.5.03.0111 Processo Nº ED-00673/2014-111-03-00.9 Complemento Relator Embargante Advogado Advogado Parte Contraria Advogado 32a. Vara do Trab.de Belo Ho

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 patronal, por deserto; por conseguinte, deixou de conhecer do recurso adesivo do Reclamante (artigo 500 do CPC). Processo Nº RO-0000674-25.2014.5.03.0148 Processo Nº RO-00674/2014-148-03-00.0 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Vara do Trabalho de Para de Minas Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires Douglas Geraldo de Oliveira Gleydson Lucio Fe

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos presentes embargos de declaração e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, aplicando ainda à embargante a multa prevista no parágrafo único artigo 538 CPC, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora, juntada aos autos, que integra esta certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da CLT. Pr

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO. A v. decisão é resultado da apreciação das provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST), as quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3582/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho banco de horas. Tratando-se de agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recursos de revista referentes a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tem-se que os apelos ao TST devem ser analisados à luz do critério da transcendência previsto no art. 896-A da CLT. Pelo prisma da transcendência, os recursos de revista não atendem a ne

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira SESI - Servico Social da Industria Fabiola Viegas Alfenas(OAB: MG 91299) Alexandre Maia de Morais William Jose Mendes de Souza Fontes(OAB: MG 55505) EMENTA: PROFESSOR VERSUS ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. A educação de jovens e adultos está prevista no art. 37 da