Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Agravante e Agravado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Agravante e Agravado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho BANCO BRADESCO S.A. Dr. Newton Dorneles Saratt(OAB: 38023-A/PR) Dr. Mozart Victor Russomano Neto(OAB: 29340/DF) Dr. Larissa Fehlauer Silva(OAB: 30262 -A/SC) Dr. Giselle Silveira da Costa Silva Zanlorenzi(OAB: 57378-A/PR) Dr. Camila Ketlin Sivek(OAB: 71058A/PR) R

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho TRD acumulada, data venia, não guarda nenhuma relação com os juros de 1% ao mês" (fl. 855 - Visualização Todos PDF). Foram apresentadas contrarrazões. Julgo adequado valer-me do juízo de reconsideração para sanar o erro material apontado, com fulcro nos arts. 1.021, § 2º, do CPC de 2015 e 266 do Regimento Interno desta Corte Superior. Na decisão unipessoal ora agravada, o recurso

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 20 da IN 41/18 do TST preceitua que a determinação contida no art. 899, § 4º, da CLT, no sentido de que o depósito recursal seja feito em conta vinculada ao juízo, cinge-se aos recursos interpostos contra as decisões proferidas a partir de 11/11/17, data da vigência do novo ordenamento trabalhista. Assim sendo, resta reconhecida a transcendência jurídica desse aspecto da causa, nos te

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3161/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho econômica da terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993.". Sedimentada a jurisprudência no âmbito constitucional pelo órgão incumbido de dar a última palavra sobre o assunto, cabe a esta Corte apenas acatar o julgamento. Embargos de declaração conhecido

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3580/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho complexidade das tarefas inerentes ao cargo. Aplicou a Súmula 109 do TST e a jurisprudência desta c. Corte Superior, no sentido de que o bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo às horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem, não se aplicando a OJT 70 da SBDI-1 do TST porque este v