Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1230 quanto o Cartório onde realizados os atos de registro das certidões de nascimento, situam-se na mesma Comarca de São Paulo. Incidência do art. 38, inciso I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo, que regulamenta a competência das Varas de Registros Públicos, posteriormente disciplinado pelo art. 54, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3439 Vistos. I - Fls. 76/96: Trata-se das principais peças do Agravo de Instrumento interposto pela parte requerente contra a decisão de fls. 53, recurso a que foi negado provimento por v. Acórdão transitado em julgado em 27/01/2020. Cientifiquem-se as partes. II - No mais, nada mais sendo manifestado em 0

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 434 inciso I Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora já recebeu o valor referente ao seguro em questão. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispõe o Art. 85, § 2º do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2806 de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão servirá com

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 361 pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC. Publiquem. ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ADV: HUDSON JOSÉ RIBEIRO (OAB 150060/SP) Processo 0129069-31.2009.8.06.0001 (apensado ao processo 0025699-70.2008.8.06.0001) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2382 ofício expedido ao Banco Itaú e o retorno das atividades presenciais, para possibilitar a realização da prova grafotécnica. Int. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP) Processo 1000849-96.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4962 684 da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sala virtual.” Despacho de p. 118-120: “Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2254 2173 fatos alegados no pedido inicial, quais sejam, de que a autora adquiriu ingressos no site da ré para o evento WRos Fest 2013, que se realizaria nos dias 12 e 13 de outubro de 2013, mas este foi cancelado e não houve restituição dos valores pagos. Não bastasse a presunção legal que decorre da revelia, a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1469 885 Processo 4000969-50.2013.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. N. P. - C. A. F. - SEQ.4 - Vistos. 1) Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, em face da declaração de fls. 23. Anote-se. 2) Cite-se o réu, por oficial de justiça (CPC, art. 222, a), para oferecer resposta em 15 (qu

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1891 330 relativa ao seguro DPVAT.Inicialmente, defiro a realização de exame pericial, devendo a parte autora portar documentação pessoal e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à lesão permanente. Fixo como pontos controvertidos: o grau e extensão da invalidez/incapacidade do(a) autora, a regularidade dos cálculos do requerido com base no c