Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1442 for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidade scabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária. § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês. Nesse sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 985 DA SILVA NUNES (OAB 188821/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP) Processo 1003440-20.2021.8.26.0529 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO CIVIL - Lincoln Fernando Machado de Souza Epp - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para a autoridade coatora prestar as informações. Prazo: 10 dias. Intime-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Chamo o feito a ordem. Tendo em vista o disposto na Resolução Pres. nº 165, de 10/01/2018, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que estabeleceu o uso obrigatório do sistema PJE, a partir do dia 19/02/2018, no âmbito desta 1ª Subseção para as execuções fiscais, bem como levando-se em conta as diretrizes da Resolução Pres nº 142, de 20/07/2017, do mesmo Tribunal, que regulamentou o momento processual de virtualização de autos físicos, determino: 1. A intimação da(o) apela