5 resultados encontrados para camila s. lima - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 688 1615 as advertências legais. Fica a parte interessada intimada a manifestar sobre contestação. - ADV IRENE DELFINO DA SILVA OAB/SP 111597 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748 362.01.2009.017136-3/000000-000 - nº ordem 2744/2009 - Revisional de Alimentos -
Aceito a conclusão nesta data.Trata-se de denúncia (fls.102-111) oferecida pelo Ministério Público Federal em desfavor de MÁRCIO ROBERTO SILVA GUEDES, JOÃO VITOR BARRETO BORGES SANTANA e RENATO GARCIA EUZEBIO pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 33, caput, c.c. art. 40, incisos I e III, ambos da Lei n.11.343/2006, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal (apenas MÁRCIO ROBERTO SILVA GUEDES), e dos delitos previstos nos artigos 33, caput, c.c. art. 40, incisos I,
Aceito a conclusão nesta data.Trata-se de denúncia (fls.102-111) oferecida pelo Ministério Público Federal em desfavor de MÁRCIO ROBERTO SILVA GUEDES, JOÃO VITOR BARRETO BORGES SANTANA e RENATO GARCIA EUZEBIO pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 33, caput, c.c. art. 40, incisos I e III, ambos da Lei n.11.343/2006, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal (apenas MÁRCIO ROBERTO SILVA GUEDES), e dos delitos previstos nos artigos 33, caput, c.c. art. 40, incisos I,
alternativas à prisão também não se mostram suficientes neste momento, na medida em que, ou não são pertinentes ao risco concreto, ou não possuirão coercibilidade na sua imposição. Medidas como proibição de deixar a subseção ou de encontrar com determinadas pessoas ou locais, não se relacionam ao risco do dano em concreto e dependerão, exclusivamente, da espontaneidade do requerente, o que conflita sobremaneira, neste momento, com a gravidade dos fatos e riscos verificados que a