Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Analisadas as questões jurídicas necessárias ao julgamento, o acórdão embargado não padece de omissão, obscuridade ou contradição. - Não configurados os vícios sanáveis por embargos de declaração, tampouco matéria a ser prequestionada, revela-se nítido o caráter de reexame da causa, o que é vedado nesta sede. - Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar prov

Publicações Judiciais I ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acordo com o entendimento da 10ª Turma desta E. Corte. IX - Apelação do INSS e Remessa oficial tida por interposta improvidas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial tida por interposta, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) N�

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE RECURSAL DA PARTE PARA IMPUGNAR QUESTÃO ALUSIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Dispositivo legal não há que autorize o mandante a ingressar com recurso sobre questão cujo interesse assiste, exclusivamente, ao mandatário, como no caso em exame. Nesse ensejo, estabelecida a ilegitimidade da parte beneficiária para impugnar temas alusivos à verba honorária

Publicações Judiciais I ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001439-69.2019.4.03.6112 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ROBERTO DE MELO Advogados do(a) APELADO: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223-A, CAMILA ZERIAL ALTAIR - SP359026-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001439-69.2019.4.03.6112 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ROBER

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atividades/funções: motorista e motorista op. Equipamentos automáticos, Agente(s) nocivo(s): ruído e vibração de corpo inteiro, ambos de forma intermitente. Enquadramento legal: código 1.1.6 do Decreto nº 53.831/64 (acima de 80 decibéis), Decreto nº 2.172/97 (acima de 90 decibéis) e Decreto nº 4.882/03 (acima de 85 decibéis). Anexo VIII da NR 15 (vibrações). Provas: PPP emitido em 10/02/2017 (ID 76399594 p.01/02) Conclusão: Não ficou demonstrado o labor em condições especiais,

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO 24622 CAMILA ZERIAL ALTAIR(OAB: 359026/SP) ROSINALDO APARECIDO RAMOS(OAB: 170780/SP) Intimado(s)/Citado(s): Assinatura - EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Desembargadora Relatora Identificação Votos Revisores PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0011312-28.201

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5003845-97.2018.4.03.6112 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: CAMILA ZERIAL ALTAIR - SP359026-A, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Cuida-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que, nos

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Acórdão ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Votação unânime. Assinatura 24614 Processo Nº RO-0011312-28.2015.5.15.0026 Relator ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN RECORRENTE JOSE MESSIAS AMARO ADVOGADO CAMILA ZERIAL ALTAI

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Ainda que se pretenda a análise da matéria destacada para fins de prequestionamento, in casu, não restou demonstrada a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I, II e III do NCPC. - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Decima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaracao, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 RECORRENTE ADVOGADO Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo para substituir o Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes RECORRENTE ADVOGADO que se encontra em férias. ADVOGADO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) RECORRIDO ADVOGADO ciente. ADVOGADO ACÓRDÃO RECORRIDO ADVOGADO 15402 STANER ELETRONICA LTDA GIULIANO DEL TREGIO ESTEVES