Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Civil. Com a manifestação do embargante, Nos termos da Resolução nº 142/2017, com alteração trazida pela Resolução nº 200, de 27/07/2018, ambas da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, providencie a Secretaria a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJ-e (art. 2º). Oportunamente o embargante será intimado para que anexe os documentos digitalizados no proces

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentada de plano. Trata-se de medida excepcional e como tal deve ser analisada. Quando necessitar, para a sua completa demonstração, de dilação probatória, não deverá ser deferida, pois a lei possui meio processual próprio, os embargos à execução fiscal, para a discussão do débito ou do título em profundidade. A utilização indiscriminada deste instrumento tornaria letra morta a Lei nº 6.830/80. Veríamos transformado um meio processual criado para prestigiar o princípio da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentada de plano. Trata-se de medida excepcional e como tal deve ser analisada. Quando necessitar, para a sua completa demonstração, de dilação probatória, não deverá ser deferida, pois a lei possui meio processual próprio, os embargos à execução fiscal, para a discussão do débito ou do título em profundidade. A utilização indiscriminada deste instrumento tornaria letra morta a Lei nº 6.830/80. Veríamos transformado um meio processual criado para prestigiar o princípio da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005508-21.2014.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005507-36.2014.403.6141) WASHINGTON LUIZ PRADO(SP222187 - NELSON DA SILVA ALBINO NETO) X UNIAO FEDERAL Vistos.Trata-se de embargos de declaração interpostos pela União, nos quais alega a existência de vício na decisão proferida neste feito às fls. 301/302.Recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. No mérito, verifico que há omissão na decisão de fls. 301/302.De fato, nela não foram mencionados os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0005666-08.2016.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001498-31.2014.403.6141) NILO CUPERTINO DOS SANTOS(SP227324 - JOYCE DA SILVA OLIVEIRA) X FAZENDA NACIONAL Vistos,Intime-se o Embargante para que se manifeste, querendo, no prazo legal, em réplica ao alegado pelo embargado na petição retro juntada.Após, tornem-me os autos conclusos.Publique-se. 0002494-24.2017.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001415-15.2014.403.6141) CONSTRU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0005666-08.2016.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001498-31.2014.403.6141) NILO CUPERTINO DOS SANTOS(SP227324 - JOYCE DA SILVA OLIVEIRA) X FAZENDA NACIONAL Vistos,Intime-se o Embargante para que se manifeste, querendo, no prazo legal, em réplica ao alegado pelo embargado na petição retro juntada.Após, tornem-me os autos conclusos.Publique-se. 0002494-24.2017.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001415-15.2014.403.6141) CONSTRU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3.ª Vara de Execuções Fiscais Federais Subseção Judiciária de São Paulo - SP Rua João Guimarães Rosa, n.º 215, 5.º andar, São Paulo-SP. Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: C. PASSOS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME - CNPJ 04.965.058/0001-20. ESTA DECISÃO SERVE DE OFÍCIO, NAS FORMAS DA LEI Fl. 41, item 3: indefiro o pedido de reiteração de utilização de bloqueio de valores pelo Sistema Bacenjud. Muito embora não haja limitação para o uso dessa ferramenta, o pedido d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3.ª Vara de Execuções Fiscais Federais Subseção Judiciária de São Paulo - SP Rua João Guimarães Rosa, n.º 215, 5.º andar, São Paulo-SP. Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: C. PASSOS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME - CNPJ 04.965.058/0001-20. ESTA DECISÃO SERVE DE OFÍCIO, NAS FORMAS DA LEI Fl. 41, item 3: indefiro o pedido de reiteração de utilização de bloqueio de valores pelo Sistema Bacenjud. Muito embora não haja limitação para o uso dessa ferramenta, o pedido d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o condão de obstar o curso do feito executivo, e não o de extingui-lo. Eis a ementa do julgado: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO FISCAL (PAES) PROTOCOLIZADO ANTES DA PROPOSITURA DO EXECUTIVO FISCAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA À ÉPOCA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PERFECTIBILIZADA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. EXTINÇÃO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguard Confirm. Extinta por pagamento com ajuizamento a ser cancelado R$ 26.367,9880 5 08 009152-24 Ativa ajuizada pag a vista Lei 11.941/09-Prej Fiscal Aguard Confirm. Extinta por pagamento devolvida ou arquivada R$ 5.971,7180 5 09 002448-87 Ativa ajuizada pag a vista Lei 11.941/09-Prej Fiscal Aguard Confirm. Extinta por pagamento com ajuizamento a ser cancelado R$ 2.878,8980 5 09 002451-82 Ativa ajuizada pag a vista Lei 11.941/09-Prej Fiscal Aguard Confirm. Extinta por pagamento com ajuizament