Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3288 dobro, se Fazenda Pública. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Mandado de citação automático pelo Portal (

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12823 Ainda que se trate de acidente não decorrente de atividade para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do laborativa, é certo que a moradia foi concedida em razão do vírus. A recomendação das autoridades sanitárias internacionais é contrato de trabalho. Sua suspensão temporária, até 07.11, não faz de que as pessoas fiquem em casa. com q

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 176 IV - acesso aos meios de subsistência, inclusive acesso à terra, infraestrutura, fontes de renda e trabalho; V - privacidade, segurança e proteção contra a violência. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assim, considerando que a decisão determina a desocupação do imóvel por parte dos recorrentes e, que eventual demora na prestação jurisdicional poderá acarretar les

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 359 Em análise preliminar, observa-se que a Lei Estadual nº. 9.212/2021, nos termos do art. 1º, inciso I, torna suspenso, enquanto perdurar o estado de calamidade pública da pandemia do COVID 19, as execuções de decisões liminares e de sentenças, em ações de natureza possessória, petitória e de despejo. Nesse sentido, considerando que a decisão determina a desocupação do imóvel por parte da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2850 386 prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: [grifei] [...] IX a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso d

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1480 Cabral Santos e Ana Soares dos Santos. Qual a sua idade?61 (23/03/1960) Qual o seu estado civil? União estável. De onde é natural? Itapebi/BA. Qual a sua ocupação: autônomo. CPF: 292.739.432-68. RG: 4220568. Qual o grau de instrução: ensino fundamental incompleto. Qual o endereço de Residência: Rua Gonçalves Dias, nº 365, Centro, Rondon do Pará/PA. Tel: (91) 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2790 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0749/2021 Processo 1000204-19.2019.8.26.0145 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Helcy da Silva Ribeiro - Carmem Lorena Simões e outros - Nomeio o dr. Lucas Henrique Tomazella Fescina como Curador Especial aos requeridos citados por edital,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 71 GUIMARAES (OAB 85219/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1102/2021 Processo 0004090-80.2004.8.26.0238 (238.01.2004.004090) - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Hipper Transportes de Ibiúna Ltda - Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 51 SAYUMI MAKINO SUZUKI (OAB 326088/SP) Processo 3000267-32.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BANCO DO BRASIL SA - Para o procedimento de conversão do processo físico para meio digital, defiro o prazo de 30 dias para a juntada de todas as peças por meio do peticion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 80 Penal. Aplicação de medidas cautelares. Inviabilidade, pois presentes requisitos para a prisão preventiva Ordem denegada (HC nº 0031826-93.20138.26.0000, Des. Rel. Walter de Almeida Guilherme, j. em 25/04/2013). Nada obstante, o denunciado praticou violência contra as vítimas A. C. C. e O. C. que resultou em