Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 Advogado(s) RAFAELA CUNHA CAVALCANTI E CYSNE e outro(s) Origem SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TAGUATINGA - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO DESPACHO FLS. 122 "Em face do contido na decisão proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, nos autos da Reclamação 3976/MG (2010/0040425-4), com trâmite no STJ, por meio da qual determinou o sobrestamento de todos os feitos nos quais tenha sido estabelecida controvérsia em torno da

Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 Advogado(s) FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA Apelado(s) ESPOLIO DE AURORA MARIA DA SILVA Origem JECOCG-BRAZLÂNDIA - REPETICAO DE INDEBITO DESPACHO FLS. 143 "Em face do contido na decisão proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, nos autos da Reclamação 3976/MG (2010/0040425-4), com trâmite no STJ, por meio da qual determinou o sobrestamento de todos os feitos nos quais tenha sido estabelecida controvérsia em torno

Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 Advogado(s) ANA CESARINA FÉLIX DOS SANTOS LIMA Origem JECOCG-BRAZLÂNDIA - REPETICAO DE INDEBITO DESPACHO FLS. 127 "Em face do contido na decisão proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, nos autos da Reclamação 3976/MG (2010/0040425-4), com trâmite no STJ, por meio da qual determinou o sobrestamento de todos os feitos nos quais tenha sido estabelecida controvérsia em torno da cobrança de valores pagos à títul

Caderno único ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 22 de abril de 2010 DESPACHO FLS. 108 "Em face do contido na decisão proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, nos autos da Reclamação 3976/MG (2010/0040425-4), com trâmite no STJ, por meio da qual determinou o sobrestamento de todos os feitos nos quais tenha sido estabelecida controvérsia em torno da cobrança de valores pagos à título de pulsos excedentes, pelo uso de telefonia fixa, remeto estes autos à Secretaria da 2ª Turma

Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 tenha sido estabelecida controvérsia em torno da cobrança de valores pagos à título de pulsos excedentes, pelo uso de telefonia fixa, remeto estes autos à Secretaria da 2ª Turma Recursal para que se cumpra a decisão referida. I. Brasília, 15 de abril de 2010." MARIA LEONOR LEIKO AGUENA - Juíza Convocada 2ª Turma Recursal. Num Processo 2007 11 1 004408-2 Relatora Juíza LEONOR AGUENA Apelante(s) BRASIL TELECOM S.A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1678 com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, atualmente em R$ 16,00 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Ainda, caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 160 Desembargador Federal do Trabalho Despacho DESPACHO Trata-se de ação de cobrança de contribuições sindicais, na qual pretendeu o Sindicato-autor o repasse dos valores descontados dos servidores públicos municipais estatuários a título de contribuição sindical. Sobre o assunto, há recente decisão da lavra do Ministro Mauro Campbell Marques nos autos do Confli

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região PODER JUDICIÁRIO 343 para julgamento (id. 8428d8e). JUSTIÇA DO TRABALHO Houve audiência e determinado o encerramento do feito para julgamento, restando prejudicadas as propostas de conciliação, inclusive por conta do requerimento expresso feito na petição inicial pela autora de aplicação da Recomendação da Corregedoria da Justiça do Trabalho nº 02/2013, que di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2376 Processo 1500028-29.2016.8.26.0390 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 136/137: O colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão tomada pelo eminente Min. Mauro Campbell Marques nos REsps 1.694.261/SP e 1.694.316/S

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 337 Intimado(s)/Citado(s): Conflito de Competência STJ nº 148.519-MT, que aferiu a existência - CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB de questão repetitiva, e instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (artigo 976 do Código de Processo Civil), registrado sob Tema nº 964 (id. c31356e). PODER JUDICIÁRIO Em seguida, este Juízo t