Caderno único ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 resulta em R$ 1.476,22 (mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) de excesso. Diante da divergência das partes quanto ao valor do débito, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para apuração. Cálculos apresentados nos IDs 8675940 e 8675942. Intimadas as partes, a parte exequente apresentou concordância (ID 8912339); A parte executada defende a inclusão nos cá

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 a) existência do evento danoso; b) existência do prejuízo, seja ele material ou moral; c) extensão e natureza do dano; d) a condição econômicofinanceira das partes. Aliados a tais critérios, merecem também detida análise o caráter punitivo da indenização, tendo como limite evitar-se que a indenização consubstancie enriquecimento sem causa à parte autora. Nesses moldes, fixo em R$3.000,00 (tr

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 (quinze mil reais), a título de danos morais. (Acórdão n.500896, 20080111156348APC, Relator: LECIR MANOEL DA LUZ, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/04/2011, Publicado no DJE: 05/05/2011. Pág.: 285) Prosseguindo, sendo de fato cabível à espécie a compensação pelos danos causados à parte autora, oportuno verificar o quantum indenizatório, levando-se em co