Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 3162 4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0010637-85.2015.5.15.0084 RO - RECURSO ORDINÁRIO VOTO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Conheço do recurso, porquanto regularmente processado. RECORRIDO: DANIEL PAULO MONTRONI DOS SANTOS RECORRIDO: 318 VALENTES SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - EPP Aplicabilidade da Lei nº 13.4

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 3167 intertemporal. No que tange às regras de direito processual com efeitos materiais tais como as que regem os honorários advocatícios, as custas processuais e a justiça gratuita -, serão observadas as vigentes ao Inconformado com a r. sentença (ID. b6584e7), cujo relatório adoto tempo do ajuizamento da ação, com base aos princípios do devido e que julgou parcial

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (FF) 2894 "Art. 129. Ao servidor público estadual é assegurado o Votos Revisores percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no Acórdão DEJT Processo Nº RO-0010734-36.2014.5.15.0047 Relator FLAVIO NUNES CAMPOS RECORRENTE CLAUDIA VALERIA ALMEIDA PIMENTEL ADVOGADO SIRLEI DE ALMEIDA PAULA PEREIRA DA CRUZ(OAB: 0276171) RECORRIDO Fazenda Pública do Estado d

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região OAB/SP 0276171 2898 mínimo, por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos, para todos - PROCURADORIA REGIONAL 5 - 2G os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constitui

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO 43.2016.5.01.0244. Logo, não será executada nos presentes autos. Igualmente, não há que falar em incidência da multa do art. 467 da EXECUTADO CLT sobre parcela não executada nos autos, qual seja, indenização ADVOGADO de 40% prevista no art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90. Indefere-se a EXECUTADO impugnação. ADVOGADO No tocante aos juros, nada a retocar. Ade

Publicações Judiciais I ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. O INSS, ora agravante, sustenta que não teria sido providenciada a intimação da autoridade administrativa para cumprimento do título. Aponta, ainda, desproporcionalidade. Requer, a final, a atribuição de efeito suspensivo. É uma síntese do necessário. É regular o estabelecimento de multa diária por atraso na implantação de ben

Judiciário ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3657/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023 2284 quais se discutam as condições da ação, os pressupostos de penhora determinada em 1º grau. (PJe: 0010794-76.2020.5.03.0000 constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, (MS); Disponibilização: 31/08/2020; Órgão Julgador: 1a Seção de bem como outras questões que impliquem nulidade absoluta do Dissídios Individuais; Relator: Adriana

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com excesso de poderes ou infração de lei, contrato ou estatutos. 4. Precedentes jurisprudenciais: STJ, 2ª Turma, RESP 199800261516, Relator Ministro Castro Meira, DJ em 22/11/04, pág. 294; STJ, 2ª Turma, RESP 199800409076, Relator Ministro Helio Mosimann, DJ em 14/12/98, página 213; TRF, 3ª Turma Especializada, REO 9702220335, Relator Des. Fed. Paulo Barata, DJU em 08/04/08, página 132. 5. Apelação e remessa oficial improvidas.(APELREE 98030392271, JUIZA CECILIA MARCONDES, TRF3 - TERC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com excesso de poderes ou infração de lei, contrato ou estatutos. 4. Precedentes jurisprudenciais: STJ, 2ª Turma, RESP 199800261516, Relator Ministro Castro Meira, DJ em 22/11/04, pág. 294; STJ, 2ª Turma, RESP 199800409076, Relator Ministro Helio Mosimann, DJ em 14/12/98, página 213; TRF, 3ª Turma Especializada, REO 9702220335, Relator Des. Fed. Paulo Barata, DJU em 08/04/08, página 132. 5. Apelação e remessa oficial improvidas.(APELREE 98030392271, JUIZA CECILIA MARCONDES, TRF3 - TERC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2628 835 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA JULIA PONTES DA MOTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1035/2020 ADV: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP) - Processo 0001336-29.2012.8.02.0053 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Fibratam-Comércio de Tambores de Fibra Ltda - Daniel Fresnot - Em cumpriment