Prefeito de SP diz que pediu cancelamento do contrato com a Enel

Ricardo Nunes disse em agenda nessa terça-feira (16), que a prefeitura de SP entrou na Justiça, notificou o Procon e notificou a Aneel sobre o problema.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), voltou a dizer durante uma agenda na manhã desta quinta-feira (16), que pediu para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cancelar o contrato de concessão com a Enel.

O pedido de Nunes ocorre após uma série de quedas de energia nos últimos dias. No dia 3 de novembro, milhares de pessoas ficaram sem luz na Grande São Paulo após um forte temporal. Nesta semana, a cidade de SP registrou falhas em diversos pontos devido a um pico de consumo, no dia mais quente do ano. Na quarta-feira (15), outra queda de energia foi registrada após mais um temporal.

“O que pedi para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é para que cancelasse o contrato com a Enel. Não é só por conta dessas chuvas que aconteceram, as rajadas de vento do dia 3 de novembro. A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões. Eu tenho, por exemplo, cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão prontas aguardando a Enel fazer a ligação de energia, tenho um conjunto habitacional para inaugurar na Vila Olimpia, que não conseguimos inaugurar porque a Enel não faz ligação de energia”, afirma.

“O problema com a Enel é grave, não é só por conta da falta de resposta nesses adventos das rajadas de vento e das chuvas, já é um problema que a prefeitura vem discutindo há bastante tempo, eles precisam melhorar muito. A Prefeitura entrou na Justiça, notificamos o Procon e notifiquei a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, completou.

Em nota, a Aneel informou instaurou um processo de fiscalização na Enel, em conjunto com a ARSESP. “A ANEEL pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema como: a preparação das distribuidoras para eventos críticos, o desempenho na prevenção dos seus efeitos, a capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição, a execução do plano de contingência, a interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento, dentre outros. Nesse processo, serão apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções”.

A Prefeitura de São Paulo informou que “reforça que a responsabilidade de fornecimento de energia elétrica em toda a capital é da Concessionária Enel. O Prefeito Ricardo Nunes está em constante contato com o presidente da Aneel para cobrar melhorias nos serviços de energia elétrica. A situação é preocupante, uma vez que a época de chuvas de verão ainda estão por vir, e foi solicitado à Agência que cancelasse o contrato com a Enel”.

Contrato federal
A Enel é uma multinacional italiana de capital misto voltada para o setor energético. Criada em 1962, a empresa iniciou sua expansão para o exterior no início do século 21 e, atualmente, está presente em 30 países ao redor do mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Espanha e, claro, Brasil.

No território brasileiro, ela presta serviço em três estados: Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. Até o último ano, ela também atuava em Goiás, mas vendeu as operações na região após sucessivas reclamações do governo local sobre as constantes quedas de energia na área de concessão.

A distribuidora chegou a São Paulo em 2018, quando adquiriu 73% das ações da até então chamada Eletropaulo Metropolitana. O restante das ações disponíveis no mercado foram compradas ao longo do tempo, até que a Enel-SP ficou com todo o capital da empresa.

No entanto, o contrato de concessão da Enel pertence a Aneel, que é gerido pelo governo federal.

A Aneel foi criada para regular o setor elétrico brasileiro e tem como função:

Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
Estabelecer tarifas;
Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores
Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.

A agência é responsável por gerir o contrato de concessão com a Enel, mas as estaduais e municipais também têm um papel importante na gestão e podem, por exemplo, aplicar multas e sanções na empresa.

O que diz a Aneel
“A ANEEL tem mantido amplo diálogo com todas as partes envolvidas no processo, que inclui o Ministério de Minas e Energia (MME), o Governador do Estado de São Paulo, os Prefeitos dos Municípios atingidos, as sete distribuidoras que operam nessas áreas e o objetivo é construir protocolos que busquem melhores respostas a eventos climáticos severos em três frentes: 1) melhorar a detecção de eventos dessa natureza pelos próprios agentes do setor e em parceria com serviços de meteorologia; 2) aprimoramento dos planos de prevenção e redução de danos, em estreita coordenação com governos estaduais e prefeituras; 3) plano de ação de recomposição do serviço, também em estreita colaboração com todas as partes envolvidas, inclusive com a possibilidade de utilização de equipes de outras distribuidoras.

O processo de fiscalização foi imediatamente instaurado pela ANEEL que, em conjunto com a ARSESP, tem dado prioridade máxima ao tema. A ANEEL pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema como: a preparação das distribuidoras para eventos críticos, o desempenho na prevenção dos seus efeitos, a capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição, a execução do plano de contingência, a interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento, dentre outros. Nesse processo, serão apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções”

 

Homem é preso por morte de lutador de MMA; PM diz que ele confessou e deu detalhes do assassinato

Agentes fazem uma operação no Morro do Banco, no Itanhangá, na Zona Oeste do Rio, em busca dos assassinos de Diego Braga Nunes, de 44 anos. Vítima tinha ido a favela em busca de moto furtada.

Um homem foi preso na manhã desta terça-feira (16) pelo assassinato do lutador de MMA Diego Braga Nunes, de 44 anos, encontrado morto nesta segunda (15) depois de tentar recuperar sua moto roubada. De acordo com a Polícia Militar, Tauã da Silva, conhecido como 2B, tem 18 anos e confessou participação no crime.

Aos PMs, Tauã contou que Diego foi ao Morro do Banco, no Itanhangá, na Zona Oeste do Rio, “desenrolar a entrega da moto” e que “quando pegaram o telefone dele viram que tinha contatos de milicianos de Rio das Pedras e da Muzema”.

Ainda segundo Tauã, “o lutador tentou correr, mas foi pego e morto.” 2B ainda confirmou que faz parte do tráfico de drogas e que comparsas deixaram a favela após o assassinato de Diego.

Segundo a PM, Tauã tem passagens na polícia e foi encontrado em casa, com drogas. Ele foi levado para a 16ª DP (Barra da Tijuca), e a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que investiga o caso, já foi informada da prisão.

A PM faz uma operação no Morro do Banco, no Itanhangá, nesta manhã, em busca dos assassinos de Diego. O Disque Denúncia divulgou um cartaz pedindo ajuda na identificação dos criminosos.

Encontrado morto em rua

Diego foi encontrado morto depois de tentar recuperar sua moto que tinha sido roubada. A principal suspeita da polícia é que ele tenha sido confundido com um miliciano por traficantes.

A moto de Diego Braga foi furtada na madrugada de segunda por dois homens em sua casa, na Muzema. Ao ter acesso às imagens de uma câmera de segurança o lutador iniciou a procura pelo veículo.

Primeiro, ele foi à comunidade da Tijuquinha e depois ao Morro do Banco, onde teria sido feito refém por traficantes. Desde então, parentes e amigos não tiveram mais contato com o lutador.

Diego Braga foi lutador profissional de muay thai e MMA. A sua carreira profissional no MMA começou em 2003 e, a partir de então, enfrentou em lutas nomes como Charles do Bronx, Miltinho Vieira, Adriano Martins e Iliarde Santos — todos com passagens pelo UFC, considerada a categoria mais importante do MMA.

Diego também treinou com os irmãos Rodrigo Minotauro e Rogério Minotouro e com Anderson Silva. A sua última luta profissional foi em 2019. Ele se aposentou com 23 vitórias, oito derrotas e um empate.

Desde então, o lutador vinha se dedicando à carreira de professor de artes marciais e treinador. Em 2023, seu filho Gabriel Braga chegou à final do torneio peso-pena da PFL.

A PFL é uma organização de artes marciais dos Estados Unidos. Os especialistas consideram que é a terceira maior organização de MMA do mundo.

Segundo o filho, o também lutador Gabriel Braga, o pai passou a manhã inteira tentando achar a moto, que foi levada de dentro do condomínio, e subiu sozinho a comunidade controlada pelo tráfico de drogas.

“Como estava demorando, os amigos tentaram subir, mas mandaram todos descerem. Agora há pouco, um amigo ligou para tentar liberar o corpo e eles falaram que colocaram o corpo em uma praça. Mas quando chegamos lá, a polícia já estava lá e não deixaram ninguém subir”, disse Gabriel Braga.
Diego Braga é dono da academia Tropa Thai, de formação de lutadores, e treina o filho, que luta profissionalmente. As aulas foram canceladas nesta segunda-feira.

Tráfico x milícia
A comunidade da Muzema, no Itanhangá, na Zona Oeste, era dominada por milicianos até 2023. A partir daí, em novembro, traficantes do Comando Vermelho invadiram a comunidade e passaram a dominar o local. O Morro do Banco, comunidade vizinha, também está sob o domínio do tráfico.

Segundo investigadores da Polícia Civil, o traficante Pedro Paulo Guedes, um dos principais criminosos do CV, um dos chefes do Complexo da Penha e atualmente procurado pela polícia, é quem tem dado as cartas na Muzema.

Traficantes já estariam instalando barricadas em vias da favela e até vendendo drogas. A localidade faz divisa com Rio das Pedras, o berço da milícia.

Quadrinista argentina Patricia Breccia tem participação cancelada na CCXP, em SP, após postagem racista nas redes sociais

Em postagem no Facebook, argentina chamou de ‘gorila obeso e marrom, daqueles que abundam no Congo urbano’ e ‘primata marrom’ um ladrão que havia roubado o celular dela na segunda-feira (20).

A Comic Con Experience (CCXP) – maior feira de cultura geek do Brasil – anunciou na terça-feira (21) o cancelamento da participação no evento de 2023 da quadrinista argentina Patricia Breccia, após ela publicar um post racista no Facebook.

No texto, Breccia chama de “gorila obeso e marrom, daqueles que abundam no Congo urbano” um ladrão que havia roubado o celular dela na segunda-feira (20).

“Olá a todos: um gorila obeso e marrom, daqueles que abundam no Congo urbano, acabou de me roubar o celular. (No coletivo) quero avisar meus contatos do Whatsapp que se receberem alguma mensagem minha agora, não sou eu. O WhatsApp estava aberto quando o primata marrom tirou de mim. Vocês percebem porque era urgente que Milei ganhasse?????”, escreveu Breccia.

A postagem foi considerada racista, uma vez que a mulher se refere a um homem negro como “primata marrom” e levou a CCXP a anunciar o cancelamento da participação da quadrinista no evento que começa em São Paulo em 30 de novembro.

“A CCXP tem como valor inegociável o respeito à diversidade e a promoção da igualdade, em todos os seus variados aspectos, e preza por ser um lugar acolhedor para todos, todas e todes, não tolerando qualquer tipo de discriminação”, disse o evento.

“Com fundamento nos nossos valores e em comum acordo com a Editora Risco, decidimos por cancelar o convite anteriormente feito à Patrícia Breccia em função de suas declarações recentes, de forma que a referida artista não estará mais presente na CCXP23″, anunciou a entidade.

A Editora Risco, que lançaria o livro de HQ da argentina no evento, chamado de ‘O Amante de Lady Frankenstein’, também repudiou as declarações da quadrinista.

“Hoje nos deparamos com declarações racistas feitas pela quadrinista Patricia Breccia em sua conta no Facebook. Repudiamos de forma veemente qualquer atitude ou fala que denote racismo. Em conjunto com a organização da @ccxpoficial, decidimos cancelar imediatamente a participação da artista no evento de lançamento da HQ O Amante de Lady Frankenstein. Reafirmamos nosso posicionamento enfático na Risco: repudiamos todo e qualquer tipo de racismo e preconceito. Agradecemos profundamente o apoio contínuo de vocês e reiteramos nosso compromisso com a inclusão e o respeito em nossa comunidade”, disse a editora.

Patricia Breccia é filha do lendário quadrinista Alberto Breccia. Ela não se pronunciou oficialmente sobre o cancelamento de sua participação no evento.

Racismo argentino no esporte
O post dela acontece num período em que vários argentinos tem sido acusados de racismo na relação com atletas brasileiros no esporte.

Nesta quarta (21), uma torcedora argentina foi presa em flagrante por suspeita de racismo, no Maracanã, durante o clássico Brasil x Argentina — marcado também por uma briga e um empurra-empurra nas arquibancadas.

Maria Belem Mateucci foi acusada de racismo contra uma funcionária de uma empresa que presta serviços no estádio. De acordo com testemunhas, a vítima foi chamada de “pedaço de macaco”.

A torcedora foi encaminhada para o Juizado Especial Criminal (Jecrim) do estádio, onde a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

Em agosto, dois argentinos também foram presos durante a partida entre São Paulo e San Lorenzo, pela Copa Sulamericana, justamente por atos racistas contra torcedores brasileiros.

Os dois casos aconteceram durante a partida no estádio do Morumbi, na Zona Sul da capital paulista. As duas equipes se enfrentaram pelo jogo de volta das oitavas de final da Copa Sul-Americana.

O torcedor David Emanuel foi flagrando arremessando uma banana e fazendo gestos racistas contra uma criança de 12 anos.

Ele foi retirado da arquibancada e levado para a delegacia.

O dirigente mostrou uma foto de macaco para torcedores e fez gestos racistas. Ele estava no camarote destinado a dirigentes do San Lorenzo.

O delegado Cesar Saad disse que as prisões foram convertidas pela Justiça em preventiva e os dois foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) III de Pinheiros, na Zona Oeste.

Por conta da alteração na lei, o crime não admite pagamento de fiança. Ambos seguirão presos no Brasil.

Outros casos
Em julho, o preparador físico do time peruano Universitário, Sebastian Avellino Vargas, foi preso por fazer gestos racistas em um jogo do time contra o Corinthians, em Itaquera.

Semanas depois, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo tornou Vargas réu por injúria e determinou a sua liberdade pelo crime não ter sido cometido com violência física ou grave ameaça e por considerar que ele possui bons antecedentes.

Segundo o juiz Antônio Maria Patiño Zorz, Vargas não representa “risco à paz e tranquilidade social” e diz que o fato aconteceu em uma partida de futebol “cujos ânimos aparentemente estavam aflorados”.

 

CPI dos Atos Antidemocráticos: coronel à frente da inteligência da PMDF no dia 8 de janeiro deve ser ouvido nesta quinta (16)

Reginaldo de Souza Leitão atuava como chefe do centro de inteligência da corporação quando sede dos três poderes da República foram invadidas. Esse é último depoimento previsto na comissão.

A CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve ouvir, nesta quinta-feira (16), o coronel da Polícia Militar Reginaldo de Souza Leitão. O depoimento está previsto para começar às 10h.

Leitão estava na chefia do centro de inteligência da corporação no dia 8 de janeiro. À época, bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.

O depoimento do coronel chegou a ser agendado para outubro. No entanto, foi cancelado após o militar apresentar um atestado médico.

Esse é o último depoimento previsto para a CPI dos Atos Antidemocráticos. Entre 23 de novembro e 5 dezembro, os parlamentares devem fazer a leitura e votar o relatório final.

Pedidos de indiciamento

No dia 9 de novembro, o relator da CPI, o deputado Hermeto (MDB), disse que não vai pedir o indiciamento de pessoas que não prestaram depoimento aos distritais.

“Vou me atentar tecnicamente. Nosso relatório será isento dessa guerra política e ideológica. Não entro nessa guerra e não vou indiciar ninguém que não tenha vindo aqui nessa CPI, a não ser que haja alguma coisa extraordinária”, disse Hermeto.

 

Cantora gospel que ficou quase 2 meses presa por participar de atos golpistas não pode usar a web e teve passaporte cancelado

Defesa de Fernanda Ôliver argumentou que ela não precisava ter sido presa porque tem residência fixa e profissão definida. Ministro concedeu a liberdade provisória, mas determinou restrições.

A cantora gospel Fernanda Rodrigues de Oliveira, suspeita de participar e incentivar os atos golpistas de 8 de janeiro, deixou o presídio em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, na terça-feira (7), após liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, terá que cumprir algumas medidas, como o cancelamento de passaportes e até a proibição do uso de redes sociais. Veja abaixo todas as regras.

Fernanda Ôliver, como é conhecida, estava presa na Casa de Prisão Provisória (CPP) desde o dia 17 de agosto deste ano, por conta de uma decisão de Moraes que atendia a um pedido da Polícia Federal. Essa solicitação dizia ter encontrado fortes indícios de que cantora gospel e outras pessoas praticaram crimes como atos terroristas, dano, associação criminosa armada, golpe de Estado, entre outros.

A defesa de Fernanda argumentou que ela não precisava ter sido presa, porque é ré primária, portadora de bons antecedentes, tem residência fixa e profissão definida. O ministro concedeu a ela liberdade provisória na sexta-feira (3), mas determinou condições, como:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo semanalmente, todas às segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país;
Cancelamento de todos os passaportes;
Suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
Suspensão de Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos na investigação por qualquer meio;
Conforme a decisão, o descumprimento de qualquer uma das medidas implicará a revogação da concessão de liberdade e decretação de prisão imediata.

Crimes
No texto assinado pelo ministro, ele diz que a cantora compartilhou em seu perfil no Instagram um vídeo com outros influenciadores, em que convocava pessoas a participarem dos atos terroristas. Na época, Fernanda tinha 150 mil seguidores. Atualmente, esse número é de 230 mil.

“Viemos convocá-los para que no dia 07 (sete) de janeiro, próximo sábado, estejamos todos em Brasília lutando pelo nosso país. […] Contamos com você em Brasília! Lembrando que a partir de sábado será na Esplanada na Praça dos Três Poderes”, dizia a postagem, segundo Moraes.

Além disso, o texto também afirma que a cantora esteve presente nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e que isso foi confirmado por uma live feita por Fernanda, no qual aparece no gramado do Congresso Nacional.

Em um outro vídeo publicado por Fernanda nas redes sociais ela aparece em acampamentos bolsonaristas realizados em Goiânia e Brasília, trajando a bandeira do Brasil nos ombros, além de usar outros adereços, como bonés (veja abaixo).

Ao fundo, é possível ouvir Fernanda cantando uma versão em português da música Stand Up. O cover gravado pela jovem, segundo a defesa, se tornou um hino dos atos golpistas. Quando ela ia aos atos promovidos por bolsonaristas, cantava a canção lá.

Um trecho da letra diz: “por Deus, pela pátria, família eu vou lutar. Então eu me levanto, levo meu povo comigo, juntos estamos indo pra um lugar melhor”.

Invasão aos Três Poderes
Bolsonaristas radicais invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto após confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.

Policiais militares tentaram conter os bolsonaristas com uso de spray de pimenta, no entanto, eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Vidraças da sede do Congresso foram quebradas.

Os policiais também usaram bombas de efeito moral na tentativa de conter os participantes do ato antidemocrático.

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem após a invasão. Lula anunciou o decreto na cidade de Araraquara, interior de São Paulo, durante visita para avaliar estragos causados pelas chuvas no município.

O decreto vigorou até 31 de janeiro. Com a intervenção, os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficaram sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado como interventor, subordinado a Lula.

Dono de imobiliária é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em clientes de SP

Pelo menos 50 vítimas se reuniram por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro cassado pelo Creci-SP. Ele já tem uma condenação por estelionato em 2021 e é alvo de inquérito. Empresário nega acusações e diz que está sendo alvo de campanha difamatória de ex-empregados demitidos.

Um dono de uma imobiliária, com sede no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em prejuízos às vítimas.

Pelo menos 50 vítimas se reuniram nas redes sociais e por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro profissional cassado recentemente pelo Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP).

O empresário já tem uma condenação por estelionato em 2021, após ter sido processado por embolsar ilegalmente R$ 200 mil de um cliente que negociava a compra de um imóvel na imobiliária dele (saiba mais abaixo).

Segundo relatos ouvidos pelo g1 e o SP2, as vítimas de Ronaldo eram pessoas interessadas em comprar ou vender imóveis na capital paulista, mas foram enganadas nas negociações e perderam altas quantias em dinheiro (veja vídeo abaixo).

Ronaldo Rodrigues dos Santos diz que é inocente e a empresa dele – a Imobiliária Rodrigues Maia – está sendo alvo de uma campanha difamatória de ex-empregados demitidos. Segundo ele, esses ex-colaboradores entraram em contato com pessoas em situação de distrato contratual com a imobiliária para instigá-las contra a empresa (leia mais abaixo).

Vítimas
A maioria das vítimas falou com a reportagem na condição de anonimato. Uma dessas vítimas é um idoso de 82 anos, morador do Jardim Herculano, na Zona Sul.

O neto diz que o avô colocou o único imóvel que tinha – fonte de renda da aposentadoria – à venda pela imobiliária do empresário Ronaldo Rodrigues dos Santos.

Depois de uma pessoa comprar o imóvel de cerca de R$ 600 mil, o empresário transferiu metade do dinheiro ao aposentado e deu a outra metade em um cheque, que deveria ser depositado apenas depois da transferência formal da casa para o novo proprietário.

Quando o negócio foi concluído e o cheque depositado, veio a surpresa: “Meu avô depositou o cheque a primeira vez e o banco avisou que era fraudulento. Voltou lá e pediu explicações, e ouviu que era um mal entendido. Tentou um segundo depósito, mas o banco se negou, justamente por se tratar de um documento falso”, contou o neto, que é psicólogo.

“Meu avô resolveu vender a casa do nada, sem avisar a família. Ninguém acompanhou e ele virou um cordeiro na mão de um falsário. Hoje ele vive de favor na casa do meu irmão, que está no exterior. A única fonte de renda dele eram as casas de aluguel que tinha no imóvel vendido. O rendimento dos R$ 300 mil – da parte que foi paga no negócio – sequer paga as despesas médicas dele”, comentou o neto.

A família diz que tenta reaver o dinheiro na Justiça e alega que nunca foi recebida por Ronaldo Rodrigues depois da descoberta do cheque falso.

Câncer e golpe de R$ 205 mil
Assim como a família do idoso, o SP2 descobriu que as empresas ligadas ao empresário, como a Imobiliária Rodrigues Maia, têm ao menos vinte processos na justiça paulista.

Um desses processos é do estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho. Ele tem 22 anos e, ano passado, procurava um apartamento para comprar e morar com o pai, que estava gravemente doente e sofria com um câncer no cérebro.

Depois de muito pesquisar, chegou a um imóvel no Jardim das Oliveiras, na Zona Leste, que também estava sendo negociado pela Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários, outra empresa ligada ao corretor investigado.

O jovem conta que, ao assinar o contrato de compra e venda na empresa, Ronaldo se apresentou como escrivão.

No relato do rapaz, Ronaldo o convenceu a transferir R$ 205 mil para a conta da imobiliária, com a promessa que dois dias depois iriam todos ao cartório fazer a transferência final do imóvel para o nome dele. O dinheiro, então, seria repassado ao dono do apartamento de dois dormitórios.

Só que a data de transferência de titularidade foi remarcada inúmeras vezes, sempre com uma desculpa diferente. E ele narra que só percebeu que foi vítima de um suposto golpe quando o próprio dono do apartamento em negociação o procurou.

“Ele me achou nas redes sociais e disse que iria desistir do negócio porque a imobiliária estava enrolando para pagar e ele estava desconfiado. Foi quando eu disse: ‘’as já paguei pra eles. Fiz uma transferência endereçada a você’’ E ele disse: ‘acho que você caiu num golpe’. Foi um choque pra mim. Um dos piores momentos da minha vida. Meu pai doente, com metade do corpo paralisado, eu tinha sido vítima de golpistas… Eles se aproveitaram da nossa situação de fragilidade para fazer isso… Até hoje me dói lembrar”, contou o rapaz ao g1.
O pai de Renan era de Mato Grosso e, em uma visita a São Paulo para ver o filho, descobriu a doença, em 2020. O imóvel em negociação seria o refúgio dos dois durante o tratamento e as cirurgias.

Mas o pai do rapaz morreu no início deste ano, sem conhecer o apartamento que deixaria como única herança para o filho.

“Morreu vivendo de favor na casa dos meus tios, que nos acolheram no período de dificuldade”, lembrou Sousa Carrilho.

Campo Limpo
Uma outra vítima ouvida pela reportagem também é idosa. Ela tem 62 anos e perdeu R$ 42 mil ao dar o sinal para a compra de um imóvel novo, na Zona Sul.

Assim que ficou viúva, vendeu a pequena casa construída pelo marido no Campo Limpo para adquirir um apartamento. Mas a imobiliária não devolveu os valores e tampouco deu entrada na documentação bancária para a aquisição da nova casa.

Atualmente, a idosa vive de aluguel e a família diz que ela adquiriu problemas sérios de saúde após o suposto golpe.

“Minha mãe pagou R$ 42 mil como promessa de sinal, condição para a imobiliária deu para dar entrada na papelada no banco para o apartamento que ela pretendia comprar com eles. Parte do dinheiro deveria ir para a dono da imóvel que seria comprado. Meses se passaram e a imobiliária não fez nenhum pagamento à vendedora do apartamento, tampouco realizou corretamente o processo de financiamento. Assim, o prazo para minha mãe sair da casa em que morava se esgotou, e ela precisou alugar uma casa para residir temporariamente”, contou a filha.

No início de 2023, por causa de todo o transtorno e do não pagamento do sinal, a dona do apartamento que a idosa compraria rescindiu o acordo de compra e venda. E a imobiliária não devolveu o dinheiro do sinal pago pela idosa.

“Após muito cobrança, os R$ 42 mil já deveriam ter sido restituídos, o que não ocorreu. Eles não deram mais uma posição pra gente. A minha mãe está doente por ter vendido o único bem que tinha construído com meu pai, após mais de 30 anos de casamento. Tudo fruto de muito suor. E agora ela está em uma casa improvisada de aluguel, sem o dinheiro da entrada para buscar outro imóvel”, disse a filha.

O mesmo ocorreu com outro rapaz, que resolveu comprar um imóvel com a mulher e deram, à vista, R$ 35 mil para a imobiliária Rodrigues Maia, com a intenção de adquirir a tão sonhada casa própria.

Mas eles nunca viram o contrato de compra e venda do imóvel. Eles só perceberam que se tratava de um golpe a propor um distrato para a empresa.

“Eles propuseram pagar a entrada que a gente deu à vista, em várias parcelas. Pagar parcelado em muito tempo. E mesmo assim eles estavam dificultando o pagamento”, contou o jovem.

50 vítimas reunidas no WhatsApp
Os relatos fazem parte de um grupo de mais de 50 pessoas, que se reuniu pelas redes sociais e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, depois de terem enfrentado problemas com as empresas lideradas por Ronaldo Rodrigues do Santos.

Algumas contam que foram vítimas 15 anos atrás. Pelo cálculo delas, os golpes chegam a R$ 2 milhões. Elas disseram que fizeram várias denúncias ao Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP), mas não tiveram retorno.

Em nota, a entidade informou à TV Globo que o registro do corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos foi cancelado, em função do julgamento de 50 denúncias que ele respondia no órgão (foram 25 denúncias contra pessoa física e 25 contra pessoa jurídica).

“Recentemente, um grupo de fiscais do Conselho, acompanhado de agentes da Prefeitura e da Polícia Militar, fechou as 5 unidades da imobiliária Rodrigues Maia, pertencente ao corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos. O registro do corretor também foi cancelado por decisão do CRECI-SP, referendada pelo Conselho Federal, em função do julgamento dos processos que ele respondia junto ao Conselho. Sem registro, ele não pode atuar”.

“A punição do corretor culminou agora com a perda da inscrição, após a análise e o julgamento dos devidos processos. Se após o cancelamento da inscrição houver a continuidade irregular da atividade, o profissional estará incorrendo no crime previsto no artigo 205 do Código Penal, além dos artigos administrativos por exercício ilegal da profissão”, disse o Creci-SP.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) disse que atualmente o empresário é alvo de um inquérito policial no 89º Distrito Policial (Portal do Morumbi), que registrou dois boletins de ocorrência contra ele.

“Uma terceira ocorrência foi registrada como exercício de atividade com infração de decisão administrativa e exercício ilegal de profissão. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) para as providências necessárias contra o suspeito”, disse a SSP.

O que diz o empresário
O SP2 procurou o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos no escritório da empresa da Av. Giovanni Grounchi, mas não encontrou ninguém.

Por telefone, o empresário disse à reportagem que a imobiliária está cumprindo a decisão do Creci-SP e da Prefeitura de São Paulo e deixou de funcionar nos cinco endereços que tinha na capital paulista.

O empresário também informou que está sendo vítima de uma campanha difamatória oriunda de três ex-empregados que foram demitidos por “fazerem coisas erradas”, que ele não informou quais são.

“O que ocorreu é que a gente tem um departamento jurídico. E nesse departamento a gente tinha uma pessoa que se intitulava como advogado, né? Ele não é advogado e soubemos depois que ele teve sua OAB cassada. A gente tinha um departamento jurídico interno e externo. Nesse interno, a pessoa era como uma espécie de administrativo, de atender os clientes. Ele estava fazendo várias coisas errôneas na empresa. Inclusive ligando para clientes. E a gente tem os áudios dos clientes falando isso. Ele, mais umas duas três pessoas, foram demitidas, porque estavam fazendo coisas erradas”, contou.

“Por vingança, elas montaram um grupo e ensejaram contra a empresa todas essas situações e acusações. E aí, essa pessoa [ex- dvogado] tinha uma relação de pessoas que estavam em litígio conosco. Ela pegou o grupo de pessoas que estavam distratando. Em todo tipo de negócio nós vamos ter situações em que pessoas estão descontentes”, declarou.

Sobre os mais de 50 clientes lesados em operações das empresas ligadas a ele, como a Imobiliária Rodrigues Maia, Ronaldo disse que está há mais de 16 anos operando no mercado e é “normal” ter pessoas descontentes.

“Nenhuma empresa vive 16 anos sem cumprir as coisas com seus clientes. (…) A gente tem que ver caso a caso, porque tem imóvel que ficou carente de regularização, que na vistoria teve problema de regularização. Tem situações que o cliente não teve o crédito aprovado em função de mudanças no sistema financeiro habitacional, acréscimo de juros… Tem situações que o cliente, no meio de processo, teve um apontamento no nome”, justificou.

“Todo índice de distrato dentro de uma empresa vai de 1% a 5%. Pode até chegar a 10%. Na nossa área, que não é um bem de consumo, um bem que você não pega na hora, ele tem um período para que seja formalizado. Todo o processo de uma venda de imóvel ele vai, no mínimo, de 45 a 90 dias”, completou.

Condenação por estelionato
Ronaldo Rodrigues dos Santos já tem uma condenação na Justiça de SP por estelionato. O caso aconteceu em 2008, quando um rapaz de nome Sandro comprou um imóvel no valor de R$ 200 mil e foi orientado a transferir o dinheiro do negócio para o proprietário do imóvel.

Após a assinatura do contrato de compra e venda, Sandro deu um cheque de R$ 200 mil, que seria endereçado ao dono do espaço em negociação. Porém, o cheque foi depositado na conta de uma sócia da Imobiliária Rodrigues Maia.

Convidado a depor no processo, o proprietário do imóvel negociado disse que sequer ficou sabendo que o imóvel dele estava sendo vendido para Sandro.

O Ministério Público de SP também disse no processo que houve falsificação da assinatura do proprietário no contrato de compra e venda.

Na sentença de junho de 2021, o juiz Fabricio Reali, da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, disse que “ficou evidenciado que foram os réus que arquitetaram a fraude, obtendo vantagem ilícita das vítimas a fim de intermediar a venda de um imóvel sem a concordância da proprietária, daí é que evidenciada a fraude e a vontade livre e consciente de ludibriar para se apoderarem da vantagem ilícita”.
Ronaldo Rodrigues dos Santos e a sócia foram condenados a um ano e dois meses de reclusão. Mas a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos à vítima, além de multa a ser convertida em benefício a uma entidade assistencial indicada pelo Justiça.

Outras derrotas
Ronaldo Rodrigues do Santos também perdeu em uma ação movida pelo estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho, que teve o pai morto por um câncer.

Em sentença de 15 de maio de 2023, a juíza Tatyana Teixeira Jorge decidiu que a empresa Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários deveria devolver os R$ 205 mil do negócio. O ressarcimento deve ser atualizado monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, segundo a determinação da juíza.

Porém, passados mais de quatro meses, a imobiliária ainda não devolveu o dinheiro ao cliente lesado.

“Os advogados estão trabalhando para penhorar algum bem deles para pagamento. Mas nada foi localizado ainda. Falsários geralmente colocam bens em nome de parentes ou laranjas. Não sei se é o caso do Ronaldo. Mas pra mim fica a dor de lembrar que meu pai morreu sem ver o apartamento que ele queria que morássemos juntos. Meu sentimento é que ele pague por tanta dor que vem causando às diversas famílias que enfrentam situação semelhante”, declarou Renan.

 

Confusão na Unicamp: veja as versões do professor e dos estudantes envolvidos em briga

Alunos afirmam que docente usou faca para ameaçá-los, enquanto professor diz que usou o armamento para se defender. Confusão foi na manhã desta terça-feira (3), durante uma manifestação.

Na manhã desta terça-feira (3), um professor e estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) se envolveram em uma confusão durante uma manifestação.

Os alunos afirmam que foram agredidos e ameaçados com uma faca, enquanto o docente alega que usou o armamento para se defender.

A reitoria da instituição repudiou o ato e informou que a conduta do funcionário Rafael de Freitas Leão será averiguada (veja a nota completa abaixo).

Como e quando a confusão começou?
A confusão teria começado por volta das 7h, dentro da instituição, quando os estudantes visitavam as salas de aula para chamar outros alunos para uma paralisação.

Aprovada em uma assembleia estudantil no dia anterior, a manifestação foi realizada em forma de apoio às greves que ocorrem desde o início da manhã em São Paulo.

Gustavo Bispo, que tem 20 anos e é diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE), disse ter sido o primeiro alvo das agressões. À EPTV, afiliada da TV Globo, ele contou que o professor agiu com violência logo que entrou na sala para explicar os motivos da paralisação.

“A gente ia dialogar pedindo para esses professores cancelarem as aulas. Eu cheguei na sala primeiro do que ele, parei na porta e falei: ‘professor, podemos conversar, posso explicar pra vocês essa paralização?’. Não houve nem resposta. Ele já falou: ‘sai da minha frente'”, afirma.

“[O professor] agarrou meu braço imediatamente. Eu, único estudante negro que estava naquela sala. Ele me jogou no chão, com os ombros, empurrando, sacou o canivete e tentou me esfaquear. Consegui jogar a cadeira em cima dele e consegui correr”, afirma.

De acordo com o boletim de ocorrência, o estudante João Gabriel Cruz disse à polícia que participava da paralisação quando viu o professor chegar à sala de aula e Gustavo, na sequência, correr para avisá-lo do ato. João não entrou no prédio neste momento, mas disse que uma estudante gritou avisando que o professor havia sacado uma faca.

O aluno pediu que os colegas acionassem a segurança. Em seguida, outros estudantes se posicionaram nas saídas, cercando o prédio, para impedir que o docente deixasse o local. Ainda segundo o registro, o professor tentou sair e, por isso, João gritou que ele estava fugindo. Foi então que o suposto agressor foi para cima dele.

“Eu observei que o professor estava tentando sair de fininho. Eu denunciei para os estudantes, falei: ‘o professor está aqui’. Ele deu meia volta, sacou o spray de pimenta, e avançou na minha direção espirrando o spray de pimenta na minha cara” (o vídeo acima mostra a briga entre o aluno e o professor).

“Nesse momento, eu consegui segurar a mão dele, derrubar ele e imobilizar. Foi o momento em que os seguranças chegaram, conseguiram separar ele e retirar o armamento que ele tinha”.

Rafael de Freitas Leão é professor do Instituto de Matemática da Unicamp e disse à polícia que em 2016 sofreu ameaças de alunos. Por isso, carregava um spray de pimenta e faca para se defender. Ao chegar na instituição pela manhã, viu um grupo de alunos se aglomerando na entrada da sala. Ainda segundo boletim, ao tentar entrar na sala, foi abordado por Gustavo, que teria dito que ele não daria aula em decorrência da paralisação.

No depoimento, Leão diz que o aluno o empurrou e, por esse motivo, pegou a faca e o spray de pimenta. O rapaz teria se afastado e ele guardando o armamento. O docente afirmou que muitos jovens se aglomeraram ao seu redor, incluindo João, que teria chamado os alunos para avançarem contra ele. Por medo de ser linchado, conta que usou o spray de pimenta. Seguranças se aproximaram e o levaram para uma sala, onde esperou a Polícia Militar.

“Esse professor foi impedido de entrar em sala de aula para ministrar sua matéria de matemática para os alunos. Alguns jovens, ele não sabe precisare de qual curso, mas não é da matéria ao qual ele ministra, o empurraram. Inclusive, ele teve lesão no quadril. Quando caiu ao solo, se levantou e puxou o spray de pimenta. No sentido de não ser linchado, utilizou o spray de pimenta. Ato contínuo, também puxou uma faca”, pontuou o advogado Adilson Junior.

Nenhum estudante ficou ferido.

Como o caso foi registrado
O boletim de ocorrência foi registrado no plantão policial do 1º Distrito Policial como lesão corporal e incitação ao crime, tendo Rafael como vítima e Gustavo como autor. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal.

O que diz a Unicamp

Por meio de nota, a Reitoria da Unicamp informou que repudia “os atos de violência praticados no campus de Barão Geraldo”. Diz ainda que “a conduta do docente, para além do inquérito policial instaurado, será averiguada por meio dos procedimentos administrativos adequados e serão tomadas as medidas cabíveis”.

“Ressalte-se, ainda, que a Reitoria vem alertando que a proliferação de atos de violência com justificativa ou motivação política não é salutar para a convivência entre diferentes. É preciso, nesse momento, calma e serenidade para que os conflitos sejam tratados de forma adequada e os problemas, dirimidos”.

Manifestação na Unicamp

Nesta terça-feira (3), trabalhadores e estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) fazem um ato em apoio às greves realizadas em São Paulo. Eles protestam contra a privatização de órgãos estaduais e a precarização das instituições públicas de ensino.

O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) informou que a manifestação também reforça os pedidos por aumento no vale-refeição, abono e contra a instalação de ponto eletrônico, que motiva uma greve desde agosto.

Nas redes sociais, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) publicou que diversos centros acadêmicos aderiram ao ato. Imagens divulgadas mostram que as entradas dos prédios e o acesso às salas de aula foram fechados com cadeiras (veja a foto abaixo).

A paralisação também é apoio ao movimento da USP, que pede a contratação de professores. “Uma parte dos estudantes da Universidade aderiu a essa paralisação, com a adesão e apoio também do STU”, disse a Unicamp.

 

Clientes descobrem no hotel que reserva fora da linha Promo da 123 Milhas foi cancelada: ‘Sem chão’

Elas afirmam que não foram comunicados pela empresa, que continua atuando. Veja o que dizem advogados e órgãos de defesa do consumidor sobre a conduta.

Imagine ir para uma cidade desconhecida, pagar antecipadamente pela hospedagem e ser barrado na porta do hotel.

Foi o que aconteceu com Júlia de Souza e a mãe dela durante uma viagem neste mês para Curitiba , reservada em maio pelo site da 123 Milhas — e fora da linha Promo, que foi suspensa pela empresa.

“Fiquei sem chão quando falaram que a 123 tinha cancelado. Tentei ligar para empresa, mas só dava mensagem automática (…) Percebi que eu não teria suporte e pesquisei outros hotéis”, descreveu a cliente.
Julia teve que desembolsar mais R$ 1,5 mil para encontrar outro lugar para ficar, além dos quase R$ 400 que já tinha pago para a agência. E não foi a única. Outras pessoas que compraram produtos na 123 Milhas têm reclamado nas últimas semanas que ficaram na mão.

Os consumidores também se queixam de não terem sido comunicados com antecedência pela empresa sobre a derrubada das reservas não promocionais.

Pouco mais de um mês depois de a crise vir à tona, a 123 Milhas segue operando, após pedir recuperação judicial no fim de agosto — um processo que está suspenso atualmente.

Até a noite da última quinta-feira (28), na capa do site, existia apenas um aviso (“banner”) para quem precisasse de ajuda com pacotes Promo; não havia nenhuma menção sobre cancelamentos de serviços fora desta linha.

O g1 ouviu advogados e órgãos de defesa do consumidor, além da 123 Milhas, para entender por que os cancelamentos estão acontecendo e se a empresa pode agir assim. Veja os principais pontos do que eles disseram:

Advogados especialistas em direito empresarial entendem que, por lei, a 123 Milhas está isenta de honrar, por 6 meses, serviços comprados por seus clientes até o dia 29 de agosto. É a data em que a empresa pediu recuperação judicial;
O que protege a empresa, neste momento, é uma “blindagem” que inclui até mesmo produtos que não faziam parte da linha Promo e os vouchers emitidos como compensação;
Por outro lado, o Idec e o Procon-SP, órgãos de defesa do consumidor, entendem que a empresa tem violado os direitos dos consumidores ao falhar na prestação de serviço e no acesso à informação;
Ao g1, o site de viagens afirmou que suas demandas (no atendimento ao cliente) aumentaram desde o pedido de recuperação judicial, em agosto, e que tem respondido em ordem cronológica.
A empresa disse também que não realizou nenhum cancelamento de pacotes da linha Promo123 já emitidos.

Prejuízo dentro e fora da linha Promo
Júlia de Souza e a mãe, moradoras de Garopaba (SC), tinham feito as reservas do hotel em Curitiba com a 123 Milhas em maio. Uma semana antes da viagem, Júlia ainda ligou para o estabelecimento, que confirmou a hospedagem.

Segundo a jornalista, em nenhum momento a empresa comunicou o cancelamento e nem explicou por que elas só ficaram sabendo na hora do check-in.

“A única mensagem que recebi da agência foi para avaliar a hospedagem, serviço que nem cheguei a usar”, completou.
Em 9 de agosto, dias antes da crise da 123 Milhas se tornar pública, a professora Milena Ramos, de Recife, tinha comprado um pacote da linha Promo da 123 Milhas para novembro.

O destino era o Rio de Janeiro: ela queria encontrar amigos e curtir o show da cantora Taylor Swift.

No dia 22 de agosto, pouco depois da suspensão da linha Promo, Milena contou ao g1 que tinha desembolsado R$ 2.200 com a viagem. E que, depois da decisão da 123 Milhas, recebeu três vouchers como compensação.

Mas, além das passagens, ela também tinha reservado com a 123 uma pousada em Porto de Galinhas (PE), que não fazia parte da linha Promo, para dezembro. “Até o dia 28 de agosto estava tudo certo”, disse.

Na semana passada, ao ligar novamente para o destino, foi informada de que a reserva havia sido cancelada pela agência.

Juntando o que pagou pelas viagens para Porto de Galinhas e para o Rio — já que não pode usar os vouchers por enquanto — ela afirma que o prejuízo é de R$ 4 mil.

Ao g1, a 123 Milhas disse que “não realizou nenhum cancelamento de pacotes da linha Promo123 já emitidos”, e acrescentou que “cancelamentos unilaterais” de fornecedores ferem um artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que “trata sobre a responsabilidade solidária pelo serviço ofertado ao cliente.”

O que dizem advogados
Neste momento, a 123 Milhas está isenta, por lei, de honrar os serviços comprados com a empresa até o dia 29 de agosto. Esta “blindagem” dura 6 meses, contados a partir dessa data, e inclui todos os produtos, mesmo os que não fazem parte da linha Promo.

É o que explica Fernando Brandariz, advogado especializado em recuperação judicial e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-Pinheiros.

Os vouchers distribuídos como compensação para os clientes da Promo também estão inclusos na “blindagem”, assim como as dívidas que estão na Justiça, reforça Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior, chefe de Contencioso Cível, Consumerista e Estratégico do PG Advogados.

Daí os cancelamentos enfrentados por Júlia e Milena, que compraram os serviços antes de 29 de agosto.

Por outro lado, a companhia precisa honrar todos os compromissos assumidos com os clientes que contrataram serviços após essa data, já que ela continua operando.

POR QUE 29 DE AGOSTO? É a data em que a 123 Milhas pediu recuperação judicial, cerca de 10 dias depois da suspensão da linha Promo, quando a crise da empresa veio à tona.

O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais apenas dois dias depois.

A 123 MILHAS PODE CONTINUAR VENDENDO? Sim. A Lei de Recuperação Judicial permite que empresas endividadas continuem funcionando, enquanto negociam com os seus credores, sob mediação da Justiça.

E a “blindagem” que isenta a empresa de honrar com os serviços vendidos até a data do pedido de recuperação, por 6 meses, faz parte dessa lei. É o chamado “stay period”.

A ideia é que a companhia ganhe tempo para fazer caixa, pagar dívidas e se reerguer, afirma Marcelo Godke, advogado especializado em Direito Empresarial, Compliance e professor do Insper e Faap.

MAS A RECUPERAÇÃO NÃO FOI SUSPENSA? A Justiça acabou suspendendo o processo de recuperação judicial no último dia 20, para reavaliação, mas manteve o período de “blindagem”.

O que dizem órgãos de defesa do consumidor
Apesar de atuar dentro da legalidade empresarial, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon-SP apontam que a 123 Milhas tem violado os direitos dos consumidores ao falhar na prestação de serviço e no acesso à informação.
Neste contexto, os órgãos apontam que, desde à suspensão da linha Promo, têm recebido inúmeras denúncias por parte dos clientes da agência.

“Todas as reclamações registradas no Procon-SP foram encaminhadas à empresa e acompanhadas pelos especialistas do órgão. Também foi lavrada uma multa contra a 123 Milhas e os dados foram compartilhados com o Ministério Público, para eventuais providências judiciais”, ressaltou o órgão.

Diante do relato de clientes sobre cancelamentos de reservas descobertos na hora da hospedagem, o Procon notificou a 123 Milhas na última terça-feira (26) para que a empresa adote formas mais claras de comunicação.

O órgão exige que a empresa torne mais acessível a visualização de informações sobre a suspensão dos pacotes e o andamento do pedido de recuperação judicial.

E que a página da 123 Milhas contenha explicações sobre os contratos firmados e ofereça mais canais de atendimento aos consumidores.

INFORMAÇÃO ESCONDIDA: no site, apenas quem chega à página de “Ajuda” e clica no item “Promo 123” é levado a uma outra página onde é possível acessar uma “atualização importante” sobre a linha.

Só depois de mais um clique aparece uma nota onde a empresa explica que, por causa do pedido de recuperação judicial, “está impedida temporariamente, sob as penalidades da lei, de realizar pagamentos de qualquer natureza, referente a transações realizada até a data de 29/08/2023”.

“Dessa maneira, enquanto estiver em tramitação o processo de Recuperação Judicial, seu voucher não poderá ser solicitado.”

O que diz a 123 Milhas
Ao g1, a 123 Milhas afirmou que já enviou proposta de alteração para o Procon-SP e aguarda um posicionamento.

Além disso, informou que suas “demandas (de atendimento ao cliente) se multiplicaram” nas últimas semanas, mas que “todas estão sendo respondidas, em ordem cronológica”, dando prioridade às formuladas no site consumidor.gov.

A empresa não comentou os casos relatados nesta reportagem.

 

Procon-SP pede que 123 Milhas melhore comunicação com clientes e exige resposta de empresa até o final desta terça

Órgão quer que agência detalhe informações sobre a suspensão de pacotes e atualize constantemente processo de recuperação judicial.

O Procon do Estado de São Paulo (Procon-SP) notificou a agência de viagens 123 Milhas para que adote formas mais claras de comunicação no site da empresa.

A medida, publicada nesta terça-feira (26), prevê que a agência torne mais fácil a visualização de informações sobre a suspensão dos pacotes promocionais e o andamento do pedido de recuperação judicial, fase a fase, com atualização imediata a cada nova situação.

O prazo para a 123 Milhas aplicar as alterações ou informar como e quando pretende fazê-las vai até o final desta terça-feira (26). Não prestar informações claras e precisas é uma infração ao Código de Defesa do Consumidor passível de penalidades, ressalta o órgão.

A notificação ainda exige que o site da 123 Milhas contenha explicações sobre a situação dos contratos firmados antes e depois da crise, relacionados a eventuais pedidos de cumprimento da oferta, cancelamento dos serviços com devolução dos valores pagos e suspensão de pagamentos.

Outra medida solicitada pelo Procon-SP é que o site tenha vários canais de atendimento disponíveis para suportar a demanda e a indicação clara de todos eles, cabendo ao consumidor escolher a forma mais adequada para entrar em contato com a empresa.

“Além do tratamento às reclamações relacionadas à 123 Milhas que foram ou continuam sendo registradas no site do Procon-SP, trabalho que segue normalmente, e dá multa já aplicada à empresa, queremos que os consumidores tenham acesso ao máximo possível de informações”, destacou.

A ação é importante para que cada um tenha elementos consistentes para avaliar qual o melhor caminho para solucionar suas pendências com a empresa, explicou o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.

 

‘Ele já veio na brutalidade, mandou calar a boca e me chamou de tudo’, diz motoboy que denunciou escrivão da PF por injúria e ameaça

‘Ele falou que ele me explodir. Sacou a arma das costas e apontou na direção do meu rosto’, emendou Thiago. Por telefone, o policial federal Alexsander Mielke negou todas as acusações feitas pelo motoboy e reforçou que o entregador é quem deve comprovar as acusações.

Thiago Santos Silva, o motoboy que denunciou um escrivão da Polícia Federal (PF) por injúria e ameaça, contou detalhes do episódio à TV Globo. “Ele já veio na brutalidade. Ele não deixou me expressar”, afirmou.

O incidente foi na noite de sábado (23) em um prédio da Rua Belford Roxo, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Thiago foi deixar um pedido do Zé Delivery para Alexsander Canto Mielke. A discussão começou porque o entregador avisou que, seguindo as normas da plataforma, não iria até o apartamento.

O motoboy afirma que Alexsander exigiu que subisse — caso contrário, cancelaria a compra, que ainda não tinha sido paga. Thiago acabou indo até o andar do escrivão.

“Ele [Alexsander] já veio na brutalidade. Ele não deixou me expressar. Ele falou que era obrigação minha subir, porque ele estava pagando”, narrou Thiago.

Arma na cara
As agressões, de acordo com Thiago, continuaram.

“Ele falou que ele me explodir. Sacou a arma das costas e apontou na direção do meu rosto. Eu levantei as mãos. Ele falou: ‘Cala a boca! Você vai ouvir!’ Tentei sair, e ele falou para eu voltar e disse que não era preto safado e que ia pagar a conta”, prosseguiu.

Uma hora depois, um grupo de motociclistas, em solidariedade, foi para a porta do prédio. A revolta foi tão grande que Thiago teve que acalmar os amigos.

O caso foi registrado como injúria por preconceito e ameaça. A polícia vai analisar as imagens das câmeras de segurança para ver se houve ofensa racial.

“A gente se sente um lixo, impotente. Ser tratado pior que lixo. É uma barbaridade discriminar pelo tom da pele”, disse Thiago. “Dói muito. A gente tenta ser forte, para passar para os outros que a gente está de pé. Mas é difícil”, emendou.

Escrivão nega
Por telefone, o policial federal Alexsander Mielke negou todas as acusações feitas pelo motoboy e reforçou que o entregador é quem deve comprovar as acusações.

O policial informou que acionou o 190 por ter se sentido refém em seu próprio prédio e que os manifestantes cometeram crimes ao fechar a rua, xingá-lo e danificar patrimônio.

Ainda de acordo com Alexsander, ele jamais teria uma atitude racista contra alguém, e que seus anos de serviço público sem qualquer passagem pela polícia podem reforçar isso.