Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO OPORTUNAMENTE, APOS O T RANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PR OVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES A REFERI

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATE RIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS D IREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICARAO SUSPENSOS PELO PERIODO D E CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE A JU STICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. OPORTUNAMENTE, AP OS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA,

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREI TOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APO S O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO . OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DIS TRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 A, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDE NADO COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PEN A, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DES TA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A P

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NSURACAO DO PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPAR ACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. DETRACAO PENAL: RECONHECO O DIREITO A DETRACAO DOS DIAS QUE A SENTENCIADA PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE, EM RAZAO DESTA INFRACAO. DOS DI REITOS POLITICOS. TRANSITADA EM JULGADO A SENT

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 JULGADO DA PRESENTE SENTENC A EM LIBERDADE (ART 283 CPP) DA REPARACAO DE DANOS: DEIXO DE CO NDENA-LO AO PAGAMENTO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CA USADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 3 87 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE HOUVE NAO HA PEDIDO EXPRE SSO NESSE SENTIDO, E NEM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM A MENSURACAO DOS PREJUIZOS SO

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO ACUSADO GILMAR DO PRADO AGUARDA R O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 2 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA D E MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUS TAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O SENTENC

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 SENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIAD O AGUARDAR O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. DISPOSICOES FINAI S. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SEN TENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PARCA SITUACAO FINA NCEIRA DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PA

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI 10.826/2003. DIREITOS POLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGU INTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DIST

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 R VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRAC AO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO NESTE SENTIDO, E N EM ELEMENTOS APTOS A MENSURAR O QUANTUM ADEQUADO PARA REPARAR OS DANOS SUPORTADOS PELA VITIMA. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEI RA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARA