Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1059 90 de mérito. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Numa percuciente análise dos autos, conforme relatado, verifica-se que o impetrante manifestou-se pela desistência da presente ação mandamental, pleiteando a extinção do corrente feito, sem resolução de mérito. Desse modo, nada mais resta a ser discutido nestes

Poder Executivo ● 05/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 191 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 0015.2022.CPL.PE.0012.PRORURAL A CPL – Prorural, torna público que realizará licitação Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global por Lote. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de locação de 10 (dez) impressoras, com impressão departamental centralizada, incluindo disponibilização de equipamentos (multifuncionais), reposiçã

Publicações Administrativas ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesses termos, seria cogitável a aplicação, por analogia, do art. 24, inc. XI, da Lei nº 8.666/93, para que o segundo classificado na licitação, cujo preço não fora registrado originalmente (na posição de beneficiário ou de integrante do cadastro de reserva), fosse convocado a assumir o remanescente da ata de registro de preços que foi cancelada em vista da inexecução imputada ao beneficiário. Em suma, se o contrato é decorrente de ata de registro de preços cancelada: - A Admini

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoNGoNHAS - mG – TErmo DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/023/2016 . Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93, de 21/06/93, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica, favorável à Dispensa de Licitação, com amparo no inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a aquisição de medicamentos para atender a paciente da Secretaria Municipal de Saúde em atendimento a Ação Judicial autos do Proce