Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1489 Como prova do alegado, trouxe aos autos cópia do procedimento Iniciada a execução, a Ré efetuou o pagamento da indenização por investigatório, acompanhado de diversos documentos (2175/2651) danos morais coletivos (f. 653). que demonstrariam que a Ré mantem contrato com quatro empresas terceirizadas, afirmando tratar-se de contratos À f. 691(em 27/06/2012), fo

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1014 em 17/04/2013, somente em 12/06/2014 a DESO homologou o A ação foi julgada parcialmente procedente, com a condenação da certame. DESO na obrigação de rescindir todos os convênios celebrados com os municípios do Estado de Sergipe, sob pena de multa diária, Aduz que mesmo após três meses da homologação do concurso, a bem como na obrigação de abster-se d

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 Em 01/02/2013 (f. 751), veio os autos a primeira informação a 1498 Decido. respeito das providências adotadas pela DESO concernente à realização de concurso público para contratação de pessoal, sendo Compulsando os autos, verifico que, em que pese o inequívoco que desde 25/03/2013 o MPT vem asseverando que a parte Ré não transcurso do prazo de um ano, concedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 48 Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), MANOEL MATIAS FAUSTO (OAB 146601/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS (OAB 268890/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RENATO ACACIO DE AZEVEDO BORSANELLI

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região certame. 141 Mais recentemente, a DESO informou a contratação de mais 184 novos concursados, com o cancelamento dos contratos firmados Aduz que mesmo após três meses da homologação do concurso, a com os municípios da região respectiva (2652/2811). DESO continua a descumprir a determinação judicial, mantendo centenas de terceirizados e profissionais cedidos pelas p

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 não precedidas de concurso público. 999 que desde 25/03/2013 o MPT vem asseverando que a parte Ré não cumpriu o prazo fixado pelo juízo para a realização de concurso Ocorre que, ainda nos autos do processo 0150000- público, contratação de pessoal próprio e cancelamento dos 05.2009.5.20.0005, já fora constatado por este juízo o regular contratos com municíp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2287 240 Moral - AUTOR: Carlos Rangel da Silva Leandro - RÉU: Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento do Estado de Alagoas Ante o exposto, julgo improcedente a ação, com fulcro no art. 487, I do CPC. ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL) Processo 0700710-40.2016.8

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RECLAMADO(A) pericial, venham os autos conclusos para inclusão do feito na pauta de instrução. Advogado GOIANIA, 7 de Abril de 2016 RECLAMADO(A) RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA Juiz Titular de Vara do Trabalho 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0001003-38.2012.5.18.0003 RECLAMANTE CLÉIA MARIA DA SILVA BATISTA Advogado ROSALIA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1772 decisão de fls. 59/60 deferiu a tutela de urgência, determinando à ré que suspenda a exigibilidade da dívida, referente à unidade consumidora nº. 9/4532580-0 dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2.020, janeiro, fevereiro e março de 2.021 e, consequentemente, o contrato de confissão de dívida n

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 458 Alega, inclusive, que o autor não teria sofrido qualquer abalo moral, ensejador de indenização, e pede, por fim, seja acolhida a prejudicial de mérito da prescrição quinquenal, caso contrário, pugna pela improcedência total do pedido. Éo breve relatório. Decido. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A prescrição quinquenal arguida pelo demandado atinge de forma oblíqua o própri