Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 Comarca de Aparecida de Goiânia Apelante : Renzo Belizário de Freitas Apelados : Maria Elias de Melo Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 0455577.48.2014.8.09.0011 Apelação Cível n. 0455577.48.2014.8.09.0011 RELATÓRIO Trata-se de apelação cível (evento n. 3, doc. 000026) interposta pelo Renzo Belizário de Freitas face à sentença (even

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 48 A respeito da matéria, cito os seguintes precedentes desta eg. 1ª devem ser considerados como falta para fins de desconto, já que Turma: RORSum-0010149-83.2020.5.18.0016, julgado em 09-10- são dias em que não exigido o labor pela reclamada. 2020, de minha relatoria; e RORSum-0010188-44.2019.5.18.0007, julgado em 18-08-2020, de relatoria do Exmo. Juiz Convocado Tam

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 40 rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo atraso no pagamento Deste modo, entendo que os atrasos salariais verificados, dadas as do salário e ainda, pela ausência de recolhimento do FGTS" (fl. peculiaridades do caso, não se revestem de gravidade suficiente a 272). Diz que a sentença "também deve ser reformada quanto as configurar a infração descrita no ar

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 65 Ré, contrariando as disposições internas das quais tinha amplo determinante à aplicação da justa causa, desponta como verossímil conhecimento. a alegação obreira (contida na petição de impugnação aos Classificou as faltas seguidas do Reclamante como "mau documentos) de que havia duas visitas em aberto e que efetuou procedimento", a levar à aplicação d

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3004/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho a essa punição, inexiste qualquer documento adicional que evidencie a conduta indevida proposital do Trabalhador. As duas punições seguintes, aplicadas, respectivamente, em 27/9 e 26/10/2016, foram, de fato, motivadas pela alegação de cancelamento irregular das visitas técnicas. Ocorre que os prints de tela do sistema, no ID. 03370ef (p. 3 a 9), na contramão do que sustenta a Ré, evi

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3556/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Defende que "o atraso não ocorreu somente em dois meses, já que os documentos juntados pela própria recorrida demonstram ao contrário, por exemplo, citamos o mês de Outubro/2018, que foi quitado em 14.11.2018, Id Num. 609b95d - Pág. 2" (fl. 262). Acrescenta que "o salário que deveria ser pago até o dia 06/12/2019, foi pago em 12.12.2019. O Salário de Dezembro/2019 foi pago somente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3252 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MATEUS AGOSTINHO (OAB 228714/SP), VALDECY COSTA (OAB 412943/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP) Processo 1027529-44.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1972 substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do Código de Processo Civil); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a deci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1762 Apelam os réus (fls. 132/154) sustentando, em suma, que: o autor foi informado que o veículo Passat tinha um vazamento de óleo na parte de baixo do motor e que o reparo deveria ser realizado, e até que fosse feito, não poderia deixar faltar óleo no motor, caso contrário este poderia fundir; portanto, os veículos foram permut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2395 aérea reconhece que houve ocancelamento das reservas por suspeita de fraude, afirmando que possui um sistema independente de verificação de segurança e, que, após tal verificação a compra da parte autora foi reprovada por perfil de possível fraude. Pois bem. Não tem aplicação ao caso a Lei 14.034/2