Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2389 razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018), na contagem de prazo computar-seão somente os dias úteis. Após, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, em consonância como o disposto no artigo 354 e seguintes do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2468 em ações com este objeto, comumente não celebra conciliação em audiência perante o Juizado Especial Cível. Deste modo, para que não se designe audiências fadadas ao insucesso, bem como devido ao grande movimento judiciário existente neste Juizado Especial Cível e ao excessivo atraso na designaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1953 Considerando que a citação de Nelson Ribeiro Borges Junior não foi realizada como representante da requerida Transforza, mas sim como pessoa física para defender interesse próprio e não da pessoa jurídica, indefiro o pedido de f. 96/97. Desta forma, manifeste-se a parte autora em prosseguimento, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 136 CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Se o imóvel gerador do débito é alienado fiduciariamente, não é possível a constrição sobre o bem, mas apenas sobre os direitos que o devedor detém sobre ele. Decisão mantida. Recurso desprovido” (TJSP, agravo de instrumento n.2170522-31.2020.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2715 Processo 1010041-58.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Angelo Bispo Santos - - Luana Santos - O artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: “Art. 772. O juiz pode, em qualquer mome

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 911 V, do Código de Processo Civil. Condenou o liquidante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atualizado (Tema 410 do STJ). Aduz o apelante para a reforma do julgado que não se deu a prescrição intercorrente, a controvérsia cinge-se na aplicabilidade do prazo de dez ou c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 142 23134/SP), ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP) Processo 1030345-73.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Jardim Palmares - Patricia Zambianco Lopes Duarte - Intimação da parte exequente para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa postal p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3540 336 por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. P.R.I. Ribeirão Preto, 01 de julho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3520 481 crédito industrial. Aplicação do art. 41, § 8º, do Decreto-lei nº 413/69 e da Súmula nº 335 do S.T.F. III - Recurso especial conhecido e provido. (REsp 362397/PR, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2002, DJ 16/12/2002, p. 315) RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - TRIPLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2488 justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, “caput” e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Aperfeiçoada a citação e transcor