Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1143 MÉRITO O pressuposto da situação desfavorável, em regra, constitui o móvel do interesse de agir da parte que busca, através do recurso, modificar esse estado em seu favor. E sobre essa questão, Manoel Antônio Teixeira Filho diz que: "Regra genérica, o interesse radica na situação desfavorável em que foi lançada a parte recorrente pelo pronunciamento jurisd

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1774 autor, como entregador I, exercia atividade externa, sem controle de jornada, incidindo o previsto no art. 62, I, da CLT. Alega que o MÉRITO recorrido tinha liberdade para realizar entregas em seu roteiro, sem qualquer controle a respeito do início e encerramento do labor. Sustenta que o reclamante não se desincumbiu do encargo de demonstrar que não estava inserido n

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 1328 controles de ponto e apenas pela diferença entre os 15 m. sexta-feira e as 7:00 hrs. da segunda-feira, mas nunca entre as confessadamente usufruídos e a diferença do limite de 1 h..Deixa- segundas e sextas-feiras, das 20:00 às 7:00 hrs., já que esse fato se aqui de aplicar à espécie o entendimento contido no item I da S. não foi relatado por qualquer testemun

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 1338 Quanto aos tickets alimentação, a pretensão é dupla: pagamento como partes Fábio dos Santos, Autor, e as mesmas Rés, confessou nos dias de sábado, domingos e feriados efetivamente laborados e o Autor, também motorista, que no período de vigência de seu também nos dias com labor em jornada diária extra superior a 2 hrs. contrato de trabalho inexistia nos q

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1128 autor, não havendo situação jurídica desfavorável trazida pelo pronunciamento jurisdicional quanto às postulações específicas, restando de todo desnecessária a insurgência da parte. Por conseguinte, preliminarmente, não conheço do apelo obreiro, Da diferença salarial por desvio de função e da retificação da quanto à retificação da CTPS; à multa co

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1762 FUNDAMENTAÇÃO Pretende o autor a condenação empresarial ao pagamento de diferenças salariais entre as funções de entregador e motorista de caminhão, com capacidade de carga superior a 46000 quilos, observando os tetos salariais previstos nas convenções coletivas, com repercussão no aviso prévio proporcional, nos 13ºs salários, nas férias + 1/3, no FGTS +40%

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1541 Pretende o autor a condenação empresarial ao pagamento de (...) diferenças salariais entre as funções de entregador e motorista de caminhão, com capacidade de carga superior a 46000 quilos, § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao observando os tetos salariais previstos nas convenções coletivas, empregado o direito aos salários corre

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1559 resolução com a antecedência mínima de: Pretende o autor a condenação empresarial ao pagamento de (...) diferenças salariais entre as funções de entregador e motorista de caminhão, com capacidade de carga superior a 46000 quilos, § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao observando os tetos salariais previstos nas convenções coletiv

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1514 reclamada não utilizar carretas, o reclamante conduzia caminhão A r. sentença deve ser mantida, contudo. com capacidade de carga semelhante a esse veículo. O reclamante foi contratado para exercer a função de motorista I, Devidas, portanto as diferenças salariais deferidas na r. sentença. percebendo salário inferior àquele que entende lhe seria devido, qual

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1525 beneficiado com o piso salarial correspondente a esses se mostra relevante para fins de enquadramento do trabalhador nas trabalhadores. função previstas em norma coletiva, já que a reclamada não indica sequer qual seria o enquadramento do empregado com base na Conclui, afirmando, que inexiste, na norma coletiva, previsão de norma coletiva, e portanto, havendo ne