Publicações Judiciais II - JEF ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, analisando detidamente o laudo pericial médico anexado ao presente feito, verifico que o perito designado por este Juízo foi categórico ao afirmar que as patologias que acometem a parte autora (episódio depressivo leve - CID10: F32.0) não a incapacitam totalmente para o exercício de suas atividades habituais e para o trabalho. Transcrevo os principais tópicos do laudo pericial e do relatório complementar de esclarecimentos que bem elucidam a questão: “(...). 1. Do ponto de vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3653 Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - J.M.J. e outros - Vistos Ante a impossibilidade das técnicas do Lar de Amparo à Criança Filho de Deus comparecerem a audiência designada para o dia 28 de novembro de 2019 (fl. 702), a ausência de profissional do setor de psicologia por motivo de féria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 228 da assistência judiciária. Anote-se e tarje-se. 2. Cite-se nos termos da inicial e com as advertências legais, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar todo o ocorrido no ato citatório, bem como as condições em que se encontra o requerido e a capacidade de entendimento deste acerca do ato citatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 228 da assistência judiciária. Anote-se e tarje-se. 2. Cite-se nos termos da inicial e com as advertências legais, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar todo o ocorrido no ato citatório, bem como as condições em que se encontra o requerido e a capacidade de entendimento deste acerca do ato citatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 228 da assistência judiciária. Anote-se e tarje-se. 2. Cite-se nos termos da inicial e com as advertências legais, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar todo o ocorrido no ato citatório, bem como as condições em que se encontra o requerido e a capacidade de entendimento deste acerca do ato citatóri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da pericianda (indicada pela defesa à fl. 45), sendo designada, ainda, na mesma oportunidade, data para o exame médico e nomeação dos peritos.O laudo pericial foi encartado às fls. 59/64.Intimado a se manifestar, o órgão ministerial postulou o reconhecimento da imputabilidade penal da acusada, o apensamento deste procedimento aos autos principais e o prosseguimento da ação penal (fl. 67).A defesa, por sua vez, impugnou o laudo (fls. 70/72), contudo a manifestação é intempestiva, porq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1674 do fato; (II) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente; (III) que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou (IV) a existência de causa extintiva da punibilidade do agente, de maneira que, nos termos do art. 397 do CPP, NÃO A ABSOLVO SUMARIAMENTE. 4. Nesse sentido, DESI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2645 da multa penal e taxa judiciária se realize mensalmente, até o dia 15 (quinze), em 24 (vinte e quatro) parcelas, observado o limite mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) por parcela. 3.1.1 O parcelamento acima de 24 (vinte e quatro) parcelas, observado o limite mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) por parcela, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4783 o Código de Processo Civil que “No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 4032 E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INIMPUTABILIDADE. EXAME DE INSANIDADE MENTAL. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DÚVIDA FUNDADA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 149 DO CPP. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA