Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1809 CPF nº 218.265.858-00, independentemente de compromisso e declarações. Cópia desta decisão valerá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais e jurídicos. 3. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade, sabe-se que estes são destinados aos mais necessitados. Contudo, nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 624 de cognição sumária, e também a existência de dano irreparável ou de difícil reparação. Ressalte-se a inexistência de perigo de irreversibilidade, pois em caso de improcedência, exigibilidade das prestações será restabelecida, com os devidos encargos de mora, a possibilidade de inclusão de seu nome no cadast

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2840 sua discordância e reiterou o pedido de prisão civil do executado (fls. 62/64), sendo decretada por este Juízo a prisão do executado pelo prazo de trinta dias (fls. 65/66). Em regra, o caso comportaria a manutenção do decreto de prisão, com a consequente expedição de mandado. No entanto, o art. 6º da recomendaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2420 PROCEDENTE o pedido para declarar cessada a obrigação alimentar. Esta sentença valerá como ofício a ser entregue diretamente pela parte autora a sua atual empregadora para que cessem os descontos referentes à obrigação alimentar. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2372 Rodrigues Crepaldi - Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1. Fls. 76/78: Ciência ao autor. 2. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. 3. Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protoco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 818 utilidade do processo, que poderá cair no vazio e inocuidade, considerando-se, ainda, os gastos e despesas regulares com a manutenção da parte autora e de sua família. Desse modo, atento à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA pleiteada, e determino à parte ré que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2555 fundamento legal no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de autorizar a modificação do regime da comunhão parcial de bens para o regime da separação total de bens, com efeitos ex nunc, e ressalvados os direitos de terceiros eventualmente prejudicados. - ADV: SHILMA MACHADO DA SILVA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3423 508 Fls. 257: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1005 decisão de fls. 69/72 que em sede de ação revisional de alimentos indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de reanálise da decisão, se o caso, após a contestação da ré (ou decurso do prazo para tanto). Não estão presentes os requisitos para concessão da pretendida antecipação da tutela recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2183 despeito da informação de eventual “variação” (fl. 105), o que é presumido, verifico que os valores dos bens acima descritos (especificamente aqueles que dependem de extratos específicos: aplicação financeira, ações e consórcio de veículo) não são objeto de discussão, havendo consonância em