552 resultados encontrados para capaz de reduzilo - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 792, IV, do NCPC, considera-se fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo do ajuste, corria contra o devedor demanda capaz de reduzilo à insolvência. In casu, não havia demanda em curso quando da contratação da compra e venda do imóvel em disputa, elemento objetiv
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 5171 EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 792, IV, do NCPC, considera-se fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo do ajuste, corria contra o devedor demanda capaz de reduzilo à insolvência. In casu, não havia demanda em curso quando da contratação da compra e venda do imóvel em disputa, elemento o
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 5178 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 792, IV, do NCPC, considera-se fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo do ajuste, corria contra o devedor demanda capaz de reduzilo à insolvência. In casu, não havia demanda em curso quando da contrataçã
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 5186 EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 792, IV, do NCPC, considera-se fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo do ajuste, corria contra o devedor demanda capaz de reduzilo à insolvência. In casu, não havia demanda em curso quando da contratação da compra e venda do imóvel em disputa, elemento o
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 5157 EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 792, IV, do NCPC, considera-se fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo do ajuste, corria contra o devedor demanda capaz de reduzilo à insolvência. In casu, não havia demanda em curso quando da contratação da compra e venda do imóvel em disputa, elemento o
EXEQUENTE : RECAPADORA MOURAO LTDA : AGENOR LEONCO ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Os executados Arthur Kuniyoshi e Guiomar Bettega Kuniyoshi requerem, na petição de fl. 440, a declaração de ineficácia de negócio jurídico realizado pelos executados Aramis Meyer Costa e Regina Amasiles Rodrigues Costa, relativo à vendo do imóvel urbano - Carta de data nº 6 da quadra nº 15, situada em Campo Mourão,
2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 687 AGRAVADO: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA, LUCIANA NOGUEIRA NEMIR, NELSON TADEU BUENO NEMIR AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO VOTOS Acórdão EMENTA Processo Nº AP-0013900-96.2012.5.21.0009 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO AGRAVANTE DEUSIMAR DE PAIVA XAVIER ADVOGADO HUGO DELEON FREITAS DE LIMA(OAB: 9771/RN) AGRAVADO LUCIANA NOGUEIRA NEMIR
2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 699 NEMIR e QUALIMEC COSTRUÇÕES LTDA. 1. AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. O agravante interpõe Agravo de Petição de ID a696911, CONFIGURAÇÃO. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO DE pretendendo a modificação da decisão que não declarou a nulidade IMÓVEL DO EXECUTADO, APÓS DESPACHO QUE da transferência do imóvel de matrícula nº 37702, sob o fundamento
2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 787 ADVOGADO: ROSEMARY DE ALMEIDA AGRAVADO: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ISAC SOARES CAMARA ADVOGADO: ODILON VALE DE MESQUITA RELATÓRIO O Exmo. Juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, Titular da MM. 21ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da sentença às fls. 54/57, julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos por EMENTA Rosemary de Almeida. Incon
2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 791 Nesse sentido, o seguinte aresto da egr. 3ª Turma deste Regional: ACÓRDÃO "FRAUDE À EXECUÇÃO TRABALHISTA. VENDA DE IMÓVEL APÓS A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS SÓCIOS EXECUTADOS. INEFICÁCIA ERGA OMNES. Para a caracterização da fraude à execução basta que, ao tempo da alienação do bem, já exista contra o devedor ação capaz de reduzil