Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 211 aplicação do §4º,do art.791-A,CLT, não havendo decisão transitada em julgado que condenava o autor ao pagamento de honorários advocatícios, devem ser aplicados, de imediato, os efeitos da Determinei a conclusão. decisão proferida pelo STF na ADI 5766. Cuida-se de petição da parte autora em que requer a aplicação Dito isso, torno sem efeito a determinaç�

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/02/2016 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE INHUMAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : ADRIANA CALDAS SANTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 451668-

Seção III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 NR. PROTOCOLO : 228341-58.2010.8.09.0072 AUTOS NR. : 290 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PCMRDP ACUSADO : WSS ADV ACUS : 2960 GO - VILMAR ALVES DE BRITO DESPACHO : III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA NARRADA NA DENúNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO WEDER SOUZA SILVA, NAS SANçõES DOS ARTIGOS 214 C/C 224, ALíNEA 'A', C/C 225, §1º, IN

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 PROTOCOLO N 201800028860 D E S P A C H O ESTANDO EM ORDEM E DEVID AMENTE INSTRUIDA, CUMPRA-SE . DESIGNO O DIA 20 / 03 / 201 8 , AS 11 : 30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO M A RCIO CUSTODIO RIBEIRO . INT IMEM-SE . OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. CUMPRA-SE. INHUMAS, 15 D E FEVEREIRO DE 2018. ADRIANA CALDAS SANTOS J

Seção III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 AO ACUSADO EDINEY ANTÔNIO DE OLIVEIRA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: O ACUSADO TINHA PLENAS CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NãO HAVENDO NENHUMA INFORMAçãO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENçA OU DE QUALQUER PERTURBAçãO DA SAúDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DETERMINAçãO,

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 65615-64.2015.8.09.0072 : 199 : ACAO PENAL : LPSO RRS ACUSADO : DEIDE JUNIOR PIRES DE MORAES EURIPEDES INACIO DOS SANTOS CAIQUE COSTA LOURENCO ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A NARRADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS EURIPEDES INACIO DOS

Seção III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NãO HAVENDO NENHUMA INFORMAçãO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENçA OU DE QUALQUER PERTURBAçãO DA SAúDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DETERMINAçãO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTáVEL, ALéM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARáTER ILíCITO DO

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO 3 1 DO CRIME DE AMEAçA CULPABILIDADE: TENHO QUE O ACUSADO TINHA PLENAS CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NãO HAVENDO NENHUMA INFORMAçãO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENçA OU DE QUALQUER PERTURBAçãO DA SAúDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDI

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 L VIGENTE; 5) EXPECA-SE O NECESSARIO, A FIM DE QUE A MULTA A QUE O REU FOI CONDENADO SEJA QUITADA COM O VALOR DA FIANCA PRESTADA ( FL. 72); 6) EFETIVADO O PAGAMENTO DA MULTA, ARQUIVEM-SE OS PRESEN TES, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. INHUMAS-GO, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. ADRIANA CALDAS SAN TOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 467998-

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passando este prazo, tais obrigações do beneficiário". Ante o exposto, considerando-se a sucumbência parcial do Recorrente,