Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 NA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, PERFAZENDO UMA PENA DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO, TODAVIA, PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DA TENTATIVA, MOTIVO PELO QUAL, RE DUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), MONTANTE QUE ENTENDO SUFICIENTE, J A QUE OS TRES DISPAROS DEMONSTRAM O QUAO PROXIMO DE ATINGIR O SEU INTENTO O REU SE APROXIMOU, OU SEJA, REDUZO

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 RENAN NAVES : CERRADO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELLI : WILLIAN MOREIRA DE CARVALHO SUELY MOREIRA DE CARVALHO ADV REQTE : 35141 GO - JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA D 35589 GO - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANçIA 43701 GO - FABIO DANIEL COELHO DESPACHO : DECIDO. TRATA-SE DE ACAO DE DESPEJO EM QUE OS AUTORES REQUEREM A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR DETERMINANDO A D

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 E NO FORO ONDE ESTIVER INSTALADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBL ICA, A SUA COMPETENCIA E ABSOLUTA. DE MAIS A MAIS, AINDA QUE NAO DEFENDIDO, CABE SALIENTAR QUE OS AUTOS NAO DEVEM AQUI TRAMITAR PE LO SIMPLES FATO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA EM MATERIA DE CONCURSO P UBLICO, CONFORME ASSIM JA DECIDIU O E. TJGO: AGRAVO REGIMENTAL. A GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA.

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 XTREMAMENTE PREJUDICIAIS AO ACUSADO E DEVEM INFLUENCIAR NA DOSIME TRIA DA PENA. DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONCOR RENDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (NA FASE INQUISITORIAL) COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCI

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 VITIMA : PEDRO CANDIDO BERNARDO JUNIOR ADV ACUS : 28884 GO - DENISE TEOFILO ALVES DESPACHO : EM VIRTUDE DA SOBERANIA DO VEREDITO DO TRIBUNAL DO JURI POR MEIO DESTE EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA, CONFORME PROCLAMA O ARTIGO 5, INCISO XXXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL DECLARO O REU MARCIO DE S OUSA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO II (M OTIVO FUTIL), C.C

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 TUAL. CONSEQUENCIAS - EXTREMAMENTE GRAVES E IRREVERSIVEIS PARA A VITIMA, JA QUE FICOU COM SEQUELAS NO BRACO E NA PERNA, ALEM DE FI CAR AFASTADO DE SEU TRABALHO POR PELO MENOS DOIS MESES. COMPORTAM ENTO DA VITIMA O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A CONDUTA DELITIVA. ASSIM, FIXO A PENA BASE UM POUCO ACIMA DO MINI MO LEGAL, OU SEJA, 14 (QUATORZE) ANOS DE REC

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 .C. ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI N 8.072/90. EM FACE DO VEREDITO CO NDENATORIO, FACO A DOSIMETRIA DA PENA: CULPABILIDADE REPROVABILID ADE ACENTUADA, POIS O ACUSADO COMETEU O CRIME DURANTE A MADRUGADA , EFETUOU TRES DISPAROS DE ARMA DE FOGO, VISANDO MATAR LEONILDO, TODAVIA, POR ERRO NA EXECUCAO, ATINGIU A VITIMA PEDRO, QUE NAO VE IO A OBITO EM RAZAO DO IMEDIATO SOCORRO QUE

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 UNSTANCIAS LEGAIS DA MESMA NATUREZA, QUE APRESENTAM IGUALDADE DE VALORES, NAO RESTANDO SUPERIORIDADE DE INFLUENCIA CAPAZES DE MODI FICAR A REPRIMENDA IMPOSTA (...).9 ASSIM, INEXISTINDO CAUSAS ESPE CIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA REPRIMENDA, MANTENHO-A NO PATAM AR ACIMA FIXADO, OU SEJA, 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. QUANTO A PEN A DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ), PERFAZENDO A SANCAO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, QU AL TORNO DEFINITIVA, DIANTE DA AUSENCIA DE CAUSAS CAPAZES DE MODI FICA-LA. LEVANDO EM CONTA A SITUACAO ECONOMICA DO REU E O FATO DE QUE O MESMO NAO POSSUI EMPREGO FIXO, CONFORME INFORMADO EM AUDIE NCIA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA POR NAO VISLUMBRAR CAUSAS LEGAIS

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 O DE SEGURANCA. MEDICAMENTO. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DA MEDI DA CONFIGURADOS. INEXISTENCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODI FICAR O DECISUM. 1. PARA A CONCESSAO DE LIMINAR EM ACAO MANDAMENT AL, FAZ-SE NECESSARIA A PRESENCA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART IGO 7, INCISO III, DA LEI N 12.016/09, OU SEJA, A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS DA IMPETRACAO (FUMUS BONI IURIS