Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 84 Como já afirmado, posiciono-me não ser razoável exigir do Em que pese o teor da legislação mencionada, a norma posta não empregado que se mantenha inerte, por 3 meses sem receber afasta a possibilidade de reconhecimento da rescisão indireta em salários, para estar autorizado a pretender a rescisão do contrato havendo mora salarial em período inferior a trê

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 Sentença limite do período de experiência. Ao contrário, reconheceu-se o término em face do alcance do termo contratual ajustado no contrato de experiência. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: Postula o autor o pagamento de indenização por danos morais em razão de ter sido submetido ao sofrimento por ser obrigado a assinar recibos de pagamentos sem justificativa, bem co

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 250 deve-se observar os termos da Instrução Normativa nº 1127 da Receita Federal do Brasil, de 8/2/2011, que prevê o desconto mês a PODER JUDICIÁRIO mês dos valores devidos. Os juros de mora possuem natureza JUSTIÇA DO TRABALHO indenizatória e não estão incluídos na base de cálculo do imposto de renda. 3) CONCLUSÃO : EX POSITIS, julgo PROCEDENTES EM PARTE SENT

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 1249 obreiro de que não possui condições de pagar custas aborda de um modo elucidativo este tema. Por tais motivos, processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, gera refuta-se a preliminar de carência de ação por ilegitimidade de presunção de veracidade, se outras provas ao contrário não emergirem dos autos, na forma do que dispõe o art. 4o. da lei n.

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 14579 ocorrerá nos próximos dias, o(s) importe(s) estará(ão) acúmulo de função, ambos com reflexos, e de PLR, bem como disponível(eis) em aproximadamente cinco (05) dias úteis junto à ressarcimento de descontos. Pugna, ainda, pelos benefícios da conta indicada/cadastrada (Do valor informado poderão ser justiça gratuita e indenização por perdas e danos deco

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27836 Demonstra... testemunha quantidade e frequência razoáveis de veículos novos... eram entregues à unidade, bem como quantidade Diante do exposto, a despeito de outros comentários devolvidos, de profissionais suficientes, empregados ou... 'freelancers', para especialmente sobre ônus de prova e citados dispositivos (CLT, darem conta dos procedimentos de recepçã

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 43627 certeza do envolvimento dos Srs. ROBERTO POTENZA, CARLOS Mazzotti conversaram sobre os repasses e sobre os MARIA GAMBARÓ e FERNANDO BARRIOS GARCIA nos procedimentos da auditoria na residência do Sr. Mazzotti; que o procedimentos lesivos apontados no relatório da auditoria. Sr. Tain supostamente teria prometido ao Sr. Mazzotti compensação financeira caso tive

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 310 razão do lugar, declarando a competência da Vara do Trabalho da Notifiquem-se as partes. jurisdição do Município de MACEIÓ para processar e julgar o Decisão interlocutória não sujeita a recurso. presente feito. Encaminhe-se os autos à jurisdição de Maceió. JUSTIÇA GRATUITA: PENEDO/AL, 12 de dezembro de 2020. A reclamante requereu o deferimento da j

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 489 é a isenção de emolumentos dos serventuários, custas e taxas, evitar delongas desnecessárias no andamento do processo, curvo- conforme lição de Valentim Carrion, em nota ao art. 790-B, da CLT. me ao entendimento consolidado neste TRT para DECLARAR a Assim, tendo a parte autora requerido o benefício ao argumento de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 307 A assistência judiciária é gênero e a justiça gratuita a espécie. Esta Assim, a fim de garantir segurança jurídica aos jurisdicionados e é a isenção de emolumentos dos serventuários, custas e taxas, evitar delongas desnecessárias no andamento do processo, curvo- conforme lição de Valentim Carrion, em nota ao art. 790-B, da CLT. me ao entendimento consol