Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 RELAÇÃO A ATO CIRÚGICO. NEGATIVA. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. A relação jurídica havida entre as partes se submete ao Código de Defesa do Consumidor, na linha do enunciado nº 469 do Superior Tribunal de Justiça: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde". 2. O rol de coberturas mínimas indicadas pela Agência Nacional de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3370 616 portal eletrônico para receber comunicações processuais, intime-se a Hpe Automotores do Brasil Ltda, via DJ-e, para que no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas de locomoção do oficial de justiça. Após, expeça-se o competente mandado com urgência para tomar ciência do inteiro teor do presente pronunciamento judicial, notadam

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3304 402 ADV: LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP) - Processo 0633063-10.2022.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Exclusão - ICMS - REQUERENTE: Capgemini Brasil S.a. - Recebo o presente writ em todos os seus termos. Acautelo-me quanto ao julgamento da medida liminar para momento posterior ao contraditório da parte adversa. Intime-se o Impetran

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Sobre a incidência tributária em questão Sentencio de pronto, pois que os autos já se encontram em termos. Com isso, torno prejudicada a necessidade de decidir os embargos de declaração opostos pelas impetrantes. Não obstante isso, esclareço que a decisão embargada id 29582199, concessiva da liminar, não porta obscuridade em seus termos, haja vista que é clara ao concluir pela ilegalidade da exigência das contribuições devidas a terceiros (FNDE – salário-e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003693-50.2018.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: MARLENE FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA - SP251836 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO INTIMO AS PARTES nos termos da decisão proferida na audiência. BARUERI, 8 de maio de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003991-42.2018.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: CAPGEMINI BRASIL S/A, CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA., CPM B

Publicações Judiciais I ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Capgemini Brasil S.A. e CPM Braxis Tecnologia Ltda contra decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu o pedido liminar para suspender a exigibilidade das contribuições de intervenção no domínio econômico destinadas ao INCRA. Os agravantes alegam, em síntese, que não há previsão constitucional para estas contribuições, tendo sido revogada pela Emenda Constitucional nº 33/01 a sua base de cálculo. Requer a concessão de t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/11/2018. (a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce. INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: * Augusto da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Diário do Executivo SRF I – UBERLÂNDIA – AF/2º Nível/Unaí Resumo do Termo de Adesão ao Convênio Aderente: Município de Riachinho. Objeto: Adesão do município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº: 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF: 18.10.2017. Esly Win

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Abril de 2020 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ...continuação &203$1+,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2'(0,1$6*(5$,6&2'(0,* HPUHODomRDHYHQWRVRXFRQGLo}HVTXHSRVVDPOHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿cativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulJDo}HVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVRXLQFOXLUPRGL�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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