Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1186 FRANCIELE BERNARDES BALBINO, KEIVESON BERNARDES BALBINO RECORRIDAS: CAPUAN AGRÍCOLA S.A, BIOENERGÉTICA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso VALE DO PARACATU S/A, RIO PARACATU AGRÍCOLA E Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSELY COMERCIAL S/A BERNARDES BARBOSA, FRANCIELE BERNARDES BALBINO e KEIVESON BERNARDES BALBINO e, como re

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2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1173 Os reclamantes interpõem recurso ordinário (ID. a20766d) postulando a reforma integral da sentença, com o deferimento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho e restituição de plano de saúde. Pedem, ainda, a absolvição da condenação em honorários advocatícios e periciais, dada a condição de beneficiários da justiç

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2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO EDSON RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: 97529/SP) RIO PARACATU AGRICOLA E COMERCIAL S/A JOSE ROBERTO CRUZ(OAB: 100037/SP) EDSON RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: 97529/SP) 1199 RICOCHETE. Evidenciada a conduta culposa da empresa, pela violação do dever de zelar pela higidez do trabalhador (art. 157 da CLT e 19, §1º, da Lei 8.213/1991), ela responde pel

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2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1226 RELATÓRIO VOTO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSELY BERNARDES BARBOSA, FRANCIELE BERNARDES BALBINO e ADMISSIBILIDADE KEIVESON BERNARDES BALBINO e, como recorridos, CAPUAN AGRÍCOLA S.A., BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S.A. e O recurso interposto pelos autores é próprio, tempestivo e fi

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2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1160 RELATÓRIO VOTO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSELY BERNARDES BARBOSA, FRANCIELE BERNARDES BALBINO e ADMISSIBILIDADE KEIVESON BERNARDES BALBINO e, como recorridos, CAPUAN AGRÍCOLA S.A., BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S.A. e O recurso interposto pelos autores é próprio, tempestivo e fi

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2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1222 sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da condenação. No âmbito trabalhista, o conceito de grupo econômico reveste-se de relativa informalidade, uma vez que se presta a ampliar as garantias Provejo, nestes termos. de satisfação do crédito de natureza alimentar. Nesse contexto, tendo as rés atuado de maneira emparelhada, em uniforme cooperação conjuga

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2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1182 CPC). Provejo, pois, para declarar a responsabilidade solidária das empresas BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S.A. e CAPUAN AGRÍCOLA S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO Os reclamantes postularam a condenação solidária das reclamadas sob alegação de formação de grupo econômico. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS De início, cumpre acatar a alegação de

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2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1195 em 01/02/2014 (Id. 452abc0). Contudo, esse registro não comprova CTPS se identificando como empresas integrantes do mesmo grupo a ausência de contratação de plano de saúde no período anterior, econômico (Id. e6c989f - Pág. 6 e 7), o que justifica as constantes podendo ter ocorrido até mesmo simples renovação. Tanto é assim alterações do empregador, se

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2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1236 "de cujos" e o labor prestado em benefício das reclamadas; 2) deferir indenização por danos morais no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos familiares Rosely Bernardes Barbosa (viúva), Franciele Bernardes Balbino (filha) e Keiveson Bernardes Balbino (filho) - totalizando R$90.000,00 (noventa mil reais); 3) deferir indenização por danos materia

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2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1170 "de cujos" e o labor prestado em benefício das reclamadas; 2) deferir indenização por danos morais no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos familiares Rosely Bernardes Barbosa (viúva), Franciele Bernardes Balbino (filha) e Keiveson Bernardes Balbino (filho) - totalizando R$90.000,00 (noventa mil reais); 3) deferir indenização por danos materia