101 resultados encontrados para caput do codigo penal brasile - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 E DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL D E SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL . NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE AT E ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSO A DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER/DEV ER DE SANCIONAR O AUTOR DA INFRACAO PENAL E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA. DEIXO DE VALORALA. D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENT OS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO P ENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRCUNSTANCIAS NAO VERIFICO CIRCUNSTANC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 06/04/2017 NR. EDITAIS : 9 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANO MAGALHAES ROMEIRO MAIA ========================================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 132383/2019 COMARCA DE GOIANESIA FÓRUM - AV. BRASIL OESTE 1085 SETOR UNIVERSITARIO CEP - 76382000 TEL: (62) 3389-9600 - FAX : (62) 3389-9602 1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 8585 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L125 PROTOCOLO NUMR: 47293-60.2018.8.09.0049 AU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 LO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMP UTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. ADEMAIS, ATENTO AO FATO DE NAO SE POD ER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 APREENDIDA, NA FORMA DA LEI; (5) REGISTRE-SE. FIXO OS HONORARIOS DATIVOS DA DEFENSORA NOMEADO EM 05 (CINCO) UHD"S. FELIPE ALCANTAR A PEIXOTO - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 119673-71.2014.8.09.0130 AUTOS NR. : 233 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO VEIGA DE ALMEIDA VITIMA : OIRES FERREIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 24876 GO - CAMILA MORENO ALVES DE SA DESPACHO : D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 INDICIADO : GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN DESPACHO : PROCESSO: 201800472930 NATUREZA: INQUERITO SENTENCA TRATA-SE DE I NQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRI ME TIPIFICADO NO ART. 168, 1, III, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILE IRO - CP, TENDO COMO SUPOSTO AUTOR GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN . APOS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NECES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 348192/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316 EMITENTE: 5370933 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L154 PROTOCOLO NUMR: 328549-27.2013.8.09.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 OES. OFICIEM-SE, COM COPIA DESTA DECISAO, OS JUIZOS ONDE O INDICI ADO RESPONDE POR ACOES PENAIS EM ANDAMENTO, BEM COMO OS JUIZOS DA EXECUCAO ONDE PORVENTURA CUMPRA PENA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA -SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, PENELOPE LA YUNT A B. M. BORGES, ASSISTENTE DE JUIZ, (....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. JOSE CARLOS DUART
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 541042/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316 EMITENTE: 5370933 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L132 PROTOCOLO NUMR: 435067-46.2010.8.09