Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 DESPACHO : D ESIGNO O DIA 03 / 10 / 2019 AS 09 : 00 HORAS, PARA REALIZACAO D E AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, VISANDO A OITIVA DAS TESTE MUNHAS ARROLADAS AS FLS. 97. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA. GOIANIRA, 13 DE JUNHO DE 2019. EUGENIA BIZERRA DE O LIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 366783-18.2016.8

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 VITIMA : CLEBER QUEIROZ FREITAS ACUSADO : JORGE ZANDO CARDOSO FERREIRA DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO POLICIAL , DENUNCIOU JORGE ZANDO CARDOSO FERREIRA, DANDO-O COMO INCURSO NA S SANCOES DOS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DURANTE O CURS O DOS PRESENTES AUTOS, SO

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO CRIME. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTUNIDA DE, DEVERA SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONS TITUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVE

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ALMENTE SE FOI DISPENSADO DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO RAF AEL SOUSA BORGES E, APOS, PASSOU-SE A COLHEITA DA OITIVA DAS TEST EMUNHAS DE DEFESA WILIAM MOTA BASTOS E VALDECI ALMEIDA SILVA, BEM COMO DO INTERROGATORIO DO ACUSADO. AO FINAL, A ACUSACAO E DEFESA APRESENTARAM AS SUAS ALEGACOES FINAIS ORAIS. DESTARTE, MESMO O F EITO SE ENCONTRANDO EM ORDEM, ESTE JUIZO PR

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 IMPOSTAS POR OCASIAO DA CONCESSAO DO BENEFICIO, (FLS. 94, 102/10 3 E 104). PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JUAREZ MUNIZ DE OLIVEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9. 099/95. POR FIM, CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMI NO QUE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 UINZE) DIAS, CONFORME PREVE O ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, A FIM DE RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, C ASO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, O S AUTOS SERAO REMETIDOS A 3 DEFENSORIA PUBLICA ESPECIALIZADA DEST A COMARCA . RESSALVE-SE QUE NAO APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO O U COMPARECENDO NO CARTORIO DESTE JUIZO,

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 LEI N 9.099/95, DISPOE QUE: EXPIRADO O PERIODO DE PROVA, SEM REV OGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O JUIZ DECLARARA EXT INTA A PUNIBILIDADE. NO PRESENTE CASO, SEM MAIORES DELONGAS, VERI FICO QUE O ACUSADO ATENDEU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS PO R OCASIAO DA CONCESSAO DO BENEFICIO, CONFORME SE VE PELAS CERTIDO ES DE (FLS. 192/195). PELO EXPOSTO, DECLAR

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 EITO DA EXISTENCIA DO DELITO, MAIS PRECISAMENTE NO QUE TANGE A PR OVA MATERIAL. PORTANTO, INADMISSIVEL A IMPOSICAO DE PENA A ALGUEM BASEADA EM PROVA DEFICIENTE, INCOMPLETA E DUVIDOSA. E QUE, SOB O PALIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, NAO FORAM PRODUZIDAS PROVAS QUE CONFIRMEM O FATOS RELATADOS NA INCOATIVA. FORTE NO EXPOSTO, CONSUBSTANCIADO NA AUSENCIA DE PROVA PARA COND

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 PLES DECURSO DE PRAZO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SE NAO HOUVE ANTES A SUA REVOGACAO, CUMPRINDO AO JUIZ APENAS DECLARA-LA . NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "RECURSO EM SEN TIDO ESTRITO. SURSIS PROCESSUAL. DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE SEGUNDO ENTENDIME NTO DO ARTIGO 89, DA LEI N. 9.099/95. CUMP

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 FICACAO DOS ACUSADOS, AS CLASSIFICACOES DOS CRIMES E O ROL DE TES TEMUNHAS. A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIA LIDADE DOS FATOS E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COL HIDAS NO DECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PE CA ACUSATORIA ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISI TOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PR