Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GABLAL/macc/lal/mht 135 "(...), a natureza alimentar verificada refere-se às verbas rescisórias, uma vez que os danos morais e a indenização a que se refere o art. 479 da CLT são matérias controvertidas, cujas análises serão realizadas pelo Juízo a quo em regular instrução e julgamento do MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. VERBAS feito. RESCISÓRIAS INADI

Seção I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 COMARCA SÃO SIMÃO IMPETRANTE WAGNER LEITE IMPETRADO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. APROVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO.1. A aprovação em concurso público dentro do mínimo de vagas previstas no respectivo

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 7 mantendo a incolumidade da impetrante e de suas testemunhas, evitando-lhes o risco da exposição das mesmas às represálias de Intimado(s)/Citado(s): seu ex-empregador, se realizada a audiência designada”. - EDJA MARIA COELHO DE SOUZA Atribui à causa o valor de R$ 1.000,00 (ID. d08348c). Junta cópias do processo de

Publicações Judiciais I ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, decidiu a Primeira Turma deste e. Tribunal Regional Federal: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE IRREPARABILIDADE OU DIFÍCIL REPARAÇÃO. ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1 - Não há prova nos autos de que a instituição financeira descumpriu as cláusulas estabelecidas no contrato de financiamento firmado pelas partes, acarretand

Publicações Judiciais I ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, decidiu a Primeira Turma deste e. Tribunal Regional Federal: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE IRREPARABILIDADE OU DIFÍCIL REPARAÇÃO. ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1 - Não há prova nos autos de que a instituição financeira descumpriu as cláusulas estabelecidas no contrato de financiamento firmado pelas partes, acarretand

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2010 Relator: Desembargador José Rêgo Júnior Recorrente: Guararapes Confecções SA VOTOS Advogado: Valeria Cristina Furtado da Cruz Toscano de Castro Recorrida: Ilguimara Araújo de Medeiros Ferreira Advogado: Francisco José de Araújo Alves Origem: 9ª Vara do Trabalho de Natal/RN Acórdão Processo Nº ROPS-0000292-55.2017.5.21.0009 Relator JOSE REGO JUNIOR RECORREN

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 CONAMA nº 237/97 (Conselho Nacional do Meio Ambiente) prevê a possibilidade de o órgão ambiental estabelecer prazos diferenciados para a expedição das licenças ambientais, observado o máximo de 6 (seis) meses, contados da data do protocolo do requerimento. 5. Ocorre que, como já informado, a impetrante ingressou com seu requerimento de Licença de Operação no IBRAM em 2/12/13. 5.1. Somente em 11

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 AUTORIDADE COATORA TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO VANDERLEI CARDOSO 1255 alimentar dos créditos trabalhistas, encontrando respaldo no princípio da razoável duração do processo. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - VANDERLEI CARDOSO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de mandado de segurança

Publicações Judiciais I ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Financiamento Estudantil -fies. 3 - Também não há risco de irreparabilidade ou de difícil reparação do direito da agravante. 4 - Não caracteriza ato ilegal ou abuso de poder a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes prevista no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor. 5 - Agravo de instrumento ao qual se nega provimento." (TRF 3ª Região, 1ª Turma, AI 200803000198921, Rel. Des. Fed. Vesna Kolmar, DJF3 CJ1 24.06.2009, p. 50); "CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PAR

Publicações Judiciais I ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Financiamento Estudantil -fies. 3 - Também não há risco de irreparabilidade ou de difícil reparação do direito da agravante. 4 - Não caracteriza ato ilegal ou abuso de poder a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes prevista no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor. 5 - Agravo de instrumento ao qual se nega provimento." (TRF 3ª Região, 1ª Turma, AI 200803000198921, Rel. Des. Fed. Vesna Kolmar, DJF3 CJ1 24.06.2009, p. 50); "CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PAR