Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3410 67 Apelada : Edinelza de Menezes Batista Pierre. Advogado : Kelson Girão de Souza (OAB: 7670/AM). Advogada : Giulianne Lopes Cursino (OAB: 7922/AM). Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Revisor do processo Não informado 1. Para que a instituição financeira debite na conta corrente do consumidor valores relacionados à tar

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 552 Danos morais Conclusão do recurso Insurge-se o reclamante contra o julgado, alegando que faz jus ao pagamento de indenização por danos morais, uma vez que não havia regular intervalo para uso dos banheiros, tendo que recorrer a boa vontade de estabelecimentos comerciais tais como padarias, bares ou farmácias para utilizar o banheiro já que nos pontos finais não exi

Caderno único ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de setembro de 2015 MARQUES - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 18 de Agosto de 2015 Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator RELATÓRIO A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 27 da Lei n. 12.153/09 e 46 d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3296 74 Processo: 0673029-82.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante : Julio dos Santos Cunha. Advogada : Fernanda Prestes de Lima (OAB: 8776/AM). Apelado : Banco Bradesco S/A. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP). Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM). Relat

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3098 42 Advogada: Giulianne Lopes Cursino (OAB: 7922/AM) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3320 69 Processo: 0625989-36.2021.8.04.0001 - Apelação Cível, 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante : Hurllys Ingrid de Souza Bento. Advogado : Elvislan do Nascimento Silva (OAB: 8970/AM). Apelado : Banco Itaú Bmg Consignado S.a.. Relator: Airton Luís Corrêa Gentil. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO C�

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 491 Tendo em vista o teor da certidão supra, enviem-se os autos à Contadoria da Vara para atualização dos cálculos, deduzindo-se o montante efetivamente recebido pelo autor para prosseguimento Vistos e apreciados quanto ao saldo remanescente. São Luís, 21 de setembro de 2015. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Intimação Processo Nº RTOrd-0016430-85.2015.5.16.0016 AUTOR JOR

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12400 DANOS MORAIS. Na inicial o autor pugna pelo pagamento de indenização por danos morais por ter sofrido assalto na reclamada. Assiste razão ao recorrente. Quanto aos assaltos sofridos na reclamada, é incontroverso sua ocorrência. É público e notório que o trauma causado por assaltos, em menor ou maior grau, deixam sequelas e modificam a rotina de vida das vítim

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 545 trajeto ponto x garagem e prestação de contas. A reclamada, na peça de bloqueio, nega os fatos, sustentando que o autor cumpria horário variável, de acordo com escala de 6 x 1, observado o limite de 42 horas semanais previsto em norma coletiva, podendo iniciar a sua jornada às 11.00, 12.00 ou 13.00 Danos morais horas, sendo pagas as eventuais horas extras prestadas

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 ilegitimidade da cobrança e comprovada a inscrição indevida (id 14015957 ? Pág. 9), restou configurado ato ilícito civil passível de reparação. É cediço que a simples inserção indevida do nome de alguém em cadastro restritivo é suficiente para atingir a dignidade subjetiva, caracterizando danos morais. Ademais, em casos desta natureza, consoante jurisprudência firmada no STJ, o dano moral dec