Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 NR. PROTOCOLO : 234579-03.2012.8.09.0047 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : REGISTRO DE NASCIMENTO REQUERENTE : FPS ADV REQTE : 11689 GO - MARIA DE FATIMA GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL PARA AUTORIZAR O REGISTRO TARDIO DO NASCIMENTO DA AUTORA PERANTE O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA DE GOIANAPOLIS-

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR. PROTOCOLO : 451419-72.2012.8.09.0090 AUTOS NR. : 783 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO MENOR : JOAO BATISTA MARCELO FILHO DESPACHO : DISPOE PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 2, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, QUE SE APLICA EM CARATER DE EXCEPCIONALIDADE AS MEDI DAS QUE LA ESTAO PREVISTAS A PESSOAS ENTRE 18 E 21 ANOS DE IDADE. VEJ

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ESTATAL; POR ISSO SE REALIZA ATRAVES DE UM PROCEDIMENTO AUTORITA RIO (JUDICIAL) E PERTENCE POR INTEIRO E EXCLUSIVAMENTE AO DIREITO PUBLICO. ("IN" PROCESSO DE EXECUCAO-15A. EDICAO, ED. UNIVERSITAR IA DE DIREITO - PAG. 17). ASSIM, EM FACE DA NATUREZA DA LIDE E NO INTERESSE DA JUSTICA, TEM-SE ENTENDIDO SER LEGITIMA A PRETENSAO DO CREDOR EM OBTER, PARA EFEITO DE PENHORA EM

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 PROTOCOLO N: 201701694250 REQUERENTE: LUCIANO PANDOLFO DECISAO LU CIANO PANDOLFO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS, CONS ISTENTE EM UMA ARMA TIPO ESPINGARDA, TIPO BERETTA, CALIBRE 20, SO B O NUMERO A24066B, COM O NUMERO DE REGISTRO 001394545 VALIDO ATE 24/03/2022, AFIRMANDO SER PROPRIETARIO DA ALUDIDA ARMA. INSTRUIU O PLEITO COM DOCUMENTOS DE FLS. 02/08 E,

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 IBICAO DE SE RESTITUIR COISAS APREENDIDAS ANTES DO TRANSITO EM JU LGADO DO DECISUM, A INTELIGENCIA DO LEGISLADOR PATRIO ADMITE A DE VOLUCAO, EM CARATER DE EXCEPCIONALIDADE, NA PARTE FINAL DO MESMO PRECEPTIVO LEGAL, SE DITOS OBJETOS JA NAO MAIS INTERESSAREM AO FE ITO. IN CASU, O REQUERENTE COMPROVOU, ATRAVES DO DOCUMENTO COLACI ONADO A F. 26, QUE O BEM E DE SUA PROPRIED

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 , 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/09/2013, DJE 1391 DE 20/09/20 13). TJMG: APELACAO CRIMINAL - RESTITUICAO DE BEM APREENDIDO - IN TERESSE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENC AO - ART. 10, INCISO II DA LEI ESTADUAL 14.939/03 - RECURSO PARCA LMENTE PROVIDO. - NOS TERMOS DO ART. 118 DO CPP, HAVENDO INTERESS E AO PROCESSO, OS BENS APREENDIDOS NAO S

Seção III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 ADV RQTE : 23683 GO - SAULO MENEZES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA PARA AUT ORIZAR O REGISTRO TARDIO DO NASCIMENTO DO AUTOR PERANTE O CARTORI O DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA DE ANAPOLIS CONTENDO OS SEGUINTES DADOS APURADOS EM INVESTIGACAO JUDICIAL: N OME: JOSE PEREIRA DA SILVA DATA DE NASCIMENTO: 02/07/1950 EXP

Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PARA VIABILIZAR O REGISTRO CONTENDO OS DADOS ACIMA DESCRITOS, FICANDO PERMITIDO O SILENCIO Q UANDO AOS DEMAIS DADOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 54 DA LEI 6015/73 EM CARATER DE EXCEPCIONALIDADE ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS D EVIDOS AO PATRONO DATIVO NO VALOR DE 04 UHD"S PUBLIQUE-SE REGIS TRE-SE INTIMEM-SE UMA VEZ TRANSITADA A DECISAO E CUMPRIDA, ARQU IVEM-SE NR. PROTOC

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : VITIMA : ADV ACUS : DESPACHO : INTIMO V.EXA., QUE JUIZO. DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 248239-08.2013.8.09.0119 169 ACAO PENAL MARCIO PEREIRA MAGALHAES CARMEN LUCIA BATISTA DE REZENDE 26517 GO - WISLEY DE ANDRADE RIBEIRO O ACUSADO FOI ABSOLVIDO EM SENTENçA POR ESTE NR. PROTOCOLO : 104719-87.2013.8.09.0119 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : ACAO PENAL ACUS

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ADV REQTE : 29764 GO - FERNANDA CRISTINA DA SILVA 28388 GO - LUCILENE GOMES MARQUES ADV REQDO : 20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI DESPACHO : DESPACHO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, PARA APURA CAO DOS VALORES A TITULO DE ATRASOS. APOS, OUCAM-SE AS PARTES. CU MPRA-SE GOIANAPOLIS, 06 DE SETEMBRO DE 2016. CHRISTIANE GOMES FAL CAO WAYNE JUIZA DE