Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 2920 “ (...) verifica-se que o caso em tela impõe a esta Corte Superior de Justiça a modulação dos efeitos deste julgamento, pois vinculativo (art. 927, inciso III, do CPC/2015), no sentido de que os critérios e requisitos estipulados somente serão exigidos para os processos que forem distribuídos a parti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1249 competente para a análise da apelação, não é o caso de anular a r. sentença para que seja obedecido o rito previsto na Lei nº 12.153/09; deve-se, antes, aproveitar os atos processuais já praticados, em respeito aos princípios da economia e da celeridade processual, mesmo porque nenhum prejuízo advirá às partes. Nem se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 2592 adequada, pois, embora a autora preencha os requisitos para recebimento do medicamento em questão, conforme relatório médico de fl. 17 dos autos principais, bem como pela possibilidade de concessão de liminar contra a Fazenda Pública quando existir dano à vida, como é o caso dos autos, o prazo estabelecido para o fornecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1079 Gimenes da Ascençao - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 87/76: Tratando-se de descumprimento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), mostra-se cabível o imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública devedora, nos termos do art. 13, § 1�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 948 Estadual de 1989, sendo certo que em seu art. 223, incisos I e V, dispôs que: “Art. 223 Compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei, além de outras atribuições: I A assistência integral à saúde, respeitadas as necessidades específicas de todos os seguimentos da população; (...) V A organização, fiscaliza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1752 legais. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP) Processo 1014023-30.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Altomiranda Dias Barbosa - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1755 Mariana Ribeiro Marinho - Vistos. Deverá a parte autora, no prazo de dez dias, apresentar novo relatório, pois o relatório médico de fls. 14/16 está incompleto, devendo constar constar especificamente do novo relatório: 1) se existem medicamentos, fornecidos pela rede pública ou disponíveis no mercad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 754 RELAÇÃO Nº 1003/2019 Processo 0006820-27.2019.8.26.0048/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Cléber Stevens Gerage Verifique a serventia se os dados da requisição estão de acordo com o valor homologado nos autos do cumprimento de sentença nº 0006820-27.2019.8.26.0048. Em não havendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 754 RELAÇÃO Nº 1003/2019 Processo 0006820-27.2019.8.26.0048/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Cléber Stevens Gerage Verifique a serventia se os dados da requisição estão de acordo com o valor homologado nos autos do cumprimento de sentença nº 0006820-27.2019.8.26.0048. Em não havendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 910 São Paulo, 12 de agosto de 2016. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) Nº 1010283-09.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre