Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 674 que no caso de execução por quantia certa a inclusão deverá ser ouvida no interesse da parte ré na referida ação nada informou precedida pela tentativa de bloqueio de valores por meio do BACEN especificamente quanto ao intervalo intrajornada, indicando apenas -JUD. que registrava no cartão-ponto a jornada efetivamente cumprida, e que os próprios empregados fa

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 12104 O despacho de 22-10-2020 alterou a modalidade da audiência para SEMIPRESENCIAL, antecipando o horário para 14h00. INTIMAÇÃO Na petição de 23-10-2020, o reclamante requer que a audiência se Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 168378d realize por VIDEOCONFERÊNCIA. proferida nos autos. Fundamenta seu requerimento no fato de que desenvolveu

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 507 IVAIR BONETTI Inexistindo condenação em primeiro grau, carece de objeto a Intimado(s)/Citado(s): insurgência recursal. - CAROLINE CARRIEL SCHMITT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO Identificação VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PROCESSO n. 0001361-06.2016.5.12.0043 (AP) PETIÇÃO, provenientes da Vara do Trabalho

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 São apresentadas contrarrazões pelas partes. 606 MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO Recurso do autor PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DAS RÉS NO QUE TANGE AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTAS CONVENCIONAIS POR CARÊNCIA DE OBJETO - ARGUIÇÃO DE OFÍCIO As rés postulam em seu recurso a exclusão da condenação ao pagamento de multas co

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 510 EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0001361-06.2016.5.12.0043 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA AGRAVANTE CAROLINE CARRIEL SCHMITT ADVOGADO ALICE GRUBA BARBOSA(OAB: 71967/PR) AGRAVADO IVAIR BONETTI AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE OBJETO. Inexistindo condenação em primeiro grau, carece de objeto a Intimado(s)/Citado(s): insurgência recursal. - IVAIR BONETTI

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 AUTOS N: 201603728702 DESPACHO INICIALMENTE, INTIME-SE A DEFESA D E JOSE INALDO PARA ASSINAR A PECA DE FLS. 1306/1310. OUTROSSIM, C ONFORME BEM ASSEVERADO PELO MINISTERIO PUBLICO EM SUA MANIFESTACA O DE FL. 1296, ENTENDO QUE O PEDIDO DA DEFESA DE JUNIO EM RELACAO A PRISAO CARECE DE OBJETO, VISTO QUE O REFERIDO ACUSADO NAO TEVE A PRISAO DECRETADA NA FASE INQUISITORIAL OU J

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 618 FUNDAMENTAÇÃO Recurso do autor PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DAS RÉS NO QUE TANGE AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTAS CONVENCIONAIS POR CARÊNCIA DE OBJETO - ARGUIÇÃO DE OFÍCIO As rés postulam em seu recurso a exclusão da condenação ao pagamento de multas convencionais, mas a petição inicial não postulou tal co

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2253 contrato de emprego do autor essenciais para o deslinde do feito. emprego direto com a tomadora de serviço é juridicamente Rejeitadas as propostas conciliatórias, encerra-se a instrução com a impossível. Todavia, a alegação da ré carece de objeto, pois não se juntada de memoriais e vêm os autos conclusos para julgamento. verifica na petição inicial requer

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 11202 A alegação carece de objeto, uma vez que o imóvel foi penhorado Desse modo, revogo a antecipação de tutela anteriormente por pertencer ao executado, e não porque fora transmitido pelo deferida. executado a outrem em fraude de execução. CONCLUSÃO EXCLUSÃO DA LIDE Julgo o pedido IMPROCEDENTE, revogando a antecipação de O requerimento dos embargantes par

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1136 substituição processual. Logo, a insurgência carece de objeto. inexiste prescrição quinquenal a pronunciar. A competência em razão do lugar se rege, no caso, pela regra Quanto à prescrição total, a arguição carece de objeto, já que não processual geral, definida pelo local em que estabelecida a sede da se cuida de ação de substituição processual. de