Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 DIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/06. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETR IZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PR INCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOS SA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOS AGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. PASSO A DOSIM ETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A VALDIVINO CESAR

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 CONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA D O SENTENCIADO, DEVE SER CONSIDERADA SATISFATORIA ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS A VALORA-LA; 4 PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELE MENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A IND OLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DESTA FEITA, HA MISTER SOPESAR OS TRACOS EMOCIONAIS E COMP

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 TE A DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO ADELIO SILVA LEITE, JA QUA LIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES), E ARTIGO 132, DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL). ATENTO AS DIRET RIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENA L, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: 1) DOS CRIMES

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 : O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA DO ACUSADO E NORMAL, POIS DURAN TE A INSTRUCAO PROCESSUAL NADA COMPROVARA QUE NAO POSSUIA CONDICO ES DE SABER QUE SUA CONDUTA SE TRATARA DE UM ILICITO PENAL; AO PR ATICAR ATOS LIBIDINOSOS COM O MENOR; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQU IRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTANCIA MILITA EM FAVOR DO MESMO, VEZ QUE, CONFORME C

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, ATENTO AO PRI NCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS CONFORME ACIMA DISCRIMINADO, FIXO A PENA BASE E M 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. NAO MILITAM CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES E AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINU

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 A FUNDAMENTADO RESTOU CARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA CENSUR ADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE; VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VEJO QUE O MESMO E PRIMARIO, CONFO RME CERTIDOES DE FLS. 106/107; DERADA FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; TE A CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AOS AU

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 4, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA DEFESA AS LAUDAS 30 0 E 305-322 0 4 EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA EM DESFAVOR DO ACUSADO TULIO, DEVENDO A MESMA SER ENCAMINHADA AO JU IZO COMPETENTE 05 APOS, CLS CUMPRA-SE APARECIDA DE GOIANIA GO , 17 DE JANEIRO DE 2019 ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DI RE ITO (EM SUBSTITUICAO LEGAL) NR. PROTOCOLO A

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 NR. PROTOCOLO : 413469-91.2014.8.09.0079 AUTOS NR. : 816 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAYCKOL WGLENDER DUARTE FARIAS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 35588 GO - ARISTIDES HEITOR BUENO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, REJEITO A INICIAL DE FLS. 02/04 EM FACE MAYCK OL WGLENDER DUARTE FARIAS, DIANTE DA SUA MANIFESTA INEPCIA, COM F ULCRO NO ARTIGO 395, INCISO I, DO CPP. SE

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IPORA/GO. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO : 144440-10.2015.8.09.0076 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARIA REGINA NUNES VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 34239 GO - AMADO JOSE FERREIRA FILHO DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DA ACUSADA QUAISQUER CA USAS DE EXCLUSAO DE A

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 423422-31.2016.8.09.0137 : 1855 : ACAO PENAL : INCOLUMIDADE PUBLICA SAUDE PUBLICA ACUSADO : WILKSON LINO DE SOUSA ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 46381 GO - NAYHARA PRISCYLLA FERREIRA SOUSA 35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, E CONDENO O DENUNC