Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 760 profissional diferenciada, devendo-se considerar a base territorial do local onde ocorreu a prestação de serviços, em atenção aos princípios da territorialidade e unicidade sindical (art. 8°, II, da CR/88). Mesmo no caso de categoria diferenciada, o respectivo empregado só terá direito às respectivas conquistas na hipótese de participação da empregadora nas ne

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 5800 doutrinário e jurisprudencial, não só por aplicação do princípio da despersonalização da personalidade jurídica, mas principalmente por força do que estabelecem expressamente os artigos 790, II, e 795 do CPC de 2015, subsidiariamente aplicáveis à esfera Assim, uma vez determinada o ramo de atividade do empregador, é trabalhista). (TRT 3ª Região, 10ª Turma

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região profissional, a parte exequente juntou as Convenções Coletivas de 6912 ARAGUARI, 28 de Junho de 2018. Trabalho firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (fls. ZAIDA JOSE DOS SANTOS 1.444/1.494). Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho A executada se ins

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 5818 Trabalhadores em Transportes Rodoviários dePatos de Minas SINTROPATOS. 1.- CONVENÇÃO COLETIVA APLICÁVEL Controvertem as partes em relação ao correto instrumento coletivo a ser aplicado à espécie. Considerada a sede das empresas e a inequívoca representação sindical profissional pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais com o

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 5871 tornar-se-á útil e necessária a apreciação de eventual despersonalização da pessoa jurídica e respectiva responsabilidade Com a petição inicial, foram apresentadas convenções coletivas dos sócios pela satisfação de crédito exequendo (artigos 1023 e celebradas entre o Sindicato das Empresas de Transportes de 1024 do CC/2002 e artigos 790, II, e 795 do CP

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5010 tendo explicitado qual delas entende ser a norma coletiva aplicável, ADMISSIBILIDADE mantém-se o indeferimento dos pedidos relacionados ao lanche e Interpostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os multa convencional. Embargos de Declaração opostos. FUNDAMENTOS III – DISPOSITIVO ENQUADRAMENTO SINDICAL CONHEÇO dos Embargos de Declaraçãoopost

Judiciário ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3657/2023 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DEJT Nacional RODOVIÁRIOS E OPERADORES DE MÁQUINAS DO ESTADO DO TOCANTINS – SINTROMET ajuizou dissídio coletivo em face ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Presidente do SINDICATO DAS EMPRESA

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6371 sentença. No entanto, desse entendimento divergiu a douta Maioria Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sete Lagoas, com e negou provimento ao RO da ré, pois, tendo o contrato de trabalho vigência de 01/05/2018 a 30/04/2019 (Id 0da194d) e de 01/05/2019 início antes da Lei 13467/2017, não haveria falar em limitação da a 30/04/2020 (Id f3ef27c); hora extra

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 reflexos, já homologada em audiência. 3603 Nesta linha, somente o ACT de nº 3 acima mencionado é aplicável ao caso dos autos, já que vigente no período em que o autor DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS: prestou serviços no Pátio do Cocais (Coronel Fabriciano), sendo A reclamada junta aos autos os seguintes instrumentos coletivos, firmado pelo Sindicato que re

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5212 dos fatos dos quais resulte o litígio. Rodoviários de Coronel Fabriciano - SINTTROCEL e o Sindicato No caso dos presentes autos, contudo, verifico que a petição inicial das Empresas de Transportes de Carga do Estado de MG, por se não apresenta sequer um breve relato que ampare o pedido de mostrarem mais específicos no âmbito das partes. declaração da estabil