Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1531/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 PROCESSO: 0010837-05.2013.5.11.0010 - AÇÃO TRABALHISTA - 76 RITA DE CASSIA MEDINA DA SILVA ajuizou RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126) reclamação trabalhista em face de FRIOTRANS COMERCIO E RECLAMANTE: CELIO COELHO DE FIGUEIREDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, partes qualificadas nos autos, formulando os pleitos contidos na inicial. Alçada fixada RECLAMADA: IRENIZA MONTEIRO

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 577 como previsto no art. 214, parágrafo 9º., do Decreto 3.048, de 06.05.1999, não integram o salário-de-contribuição. Revendo entendimento anteriormente esposado, determino que caberá à reclamada comprovar nos autos, nos prazos legais, os Processo: 0010178-60.2014.5.15.0103 recolhimentos de contribuições previdenciárias da parte do AUTOR: GERSON CARVALHO DE FARIA

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 4929 ADVOGADO Constatado que a 1ª reclamada deixou de cumprir obrigações RÉU trabalhistas, conclui-se que a 2ª reclamada elegeu mal a empresa ADVOGADO que lhe prestaria serviços, além de ter deixado de fiscalizar o ADVOGADO PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA DINIZ(OAB: 118251-A/MG) EMERSON RICARDO DOS SANTOS DEPOSITO CLEIBER ROBERTO DE AMORIM(OAB: 177051/MG) PRESLEY ALAN

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - CARLOS ALBERTO ROCHA - TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - VIACAO PEDRA AZUL LTDA 4529 Dispensado, nos termos do art. 852, I, da CLT. II - FUNDAMENTAÇÃO DOS PROTESTOS DA 1ª RECLAMADA Nos termos do art. 651,§3º, da CLT, assegura-se ao empregado PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação d

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 402 contrariedade com Súmula do C. TST ou Súmula Vinculante do E. STF, como exige o § 9º do art. 896 da CLT . PODER JUDICIÁRIO Não há ofensa ao inciso LV do art. 5º da CR, pois o contraditório e a JUSTIÇA DO TRABALHO ampla defesa foram devidamente assegurados à recorrente, que vem se utilizando dos meios e recursos cabíveis para a análise de Fundamentação suas

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 ADVOGADO 1- Em primeiro lugar, analiso o pedido do Sindicato de Id. 67581ae, para que lhe seja resguardado e pago o percentual de 15% sobre TERCEIRO INTERESSADO 65 LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA(OAB: 6666/RO) RECEITA FEDERAL os valores apurados, a título de honorários assistenciais deferidos Intimado(s)/Citado(s): na ação coletiva. 2- Pois bem, em que pese a manifestaç

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 1911 substituição, nos termos do art. 424, II do CPC, de aplicação permitam alcançar o fim almejado, sem onerar de modo exagerado subsidiária. as partes integrantes da relação processual. 2 - Faculta as partes a oferecerem quesitos e indicar assistente Assim, com base nesses postulados, entendo que não se mostra técnico no prazo comum de 5 dias. proporcional

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 6312 Concedo ao reclamado o prazo de 30 dias, para que junte aos autos Vistos. as fichas financeiras e quantitativas doas antos de 2004, 2005, Expeça-se Ofício ao Ministério Público do Trabalho, conforme 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, conforme sentença. solicitação dos Sr. Perito. Diante do trânsito em julgado, apresente o reclamante, no

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7902 comprovação do enquadramento da empresa nas hipóteses RECLAMADA: YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA previstas na Lei 12.546/2011. E neste caso, de fato, isso não FAVORECIDO: JHONATA APARECIDO DO NASCIMENTO ocorreu. Tudo ficou no campo das alegações, aliás, extemporâneas. PRATIS Lembro que, em relação às contribuições previdenciárias a CPF: 396.400.908-32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1002 WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, objeto da presente impugnação. Desnecessária a repetição dos termos lançados na decisão supramencionada, os quais tomo como razão de decidir. Ante ao exposto, diante do parecer favorável da Administradora e do representante do Ministério Pú