Diário Oficial ● 12/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.215  141 Segunda-feira, 12 DE DEZEMBRO DE 2022 .. EMPRESARIAL . EDITAL DE COMUNICAÇÃO A BRC MINERAÇÃO LTDA Inscrita no CNPJ sob o nº 37.100.961/0001-88 Com endereço na Avenida Araguaia, s/n, Industrial Ibituruna, Redenção (PA), CEP 68554-535, torna público que requereu ao Núcleo Regional de Gestão e Regularidade Ambiental - NURE, Redenção, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará - SEMAS, as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formulado na inicial da presente ação ordinária para anular o Auto de Infração nº 11968.000028/2010-15, lavrado pela Agência da RFB do Porto de SUAPE/PE, e, em consequência, a sanção aplicada à empresa BRANDÃO FILHOS FORTSHIP (PE) AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA, condenando a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) no pagamento de R$1.000,00 (um mil reais), a título de verba honorária advocatícia sucumbencial; 2 - A recorrente, nas razões de seu apelo às fls. 63/69, após um breve relato dos fatos, s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2550 241 - Cor: PRATA. 3. Ocorre, porém, que a ré(u) tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 28/10/2015, incorrendo em mora desde então.”. Dá-se à causa o valor de R$53.962,98. Petição datada de 02/03/2016, subscrita por Odenir Alves de Morais Júnior, OAB/SP 326.310. Encontrando-se o(a) réu(ré)

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 Os Embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital. Ocorrendo o pagamento em 03 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas proc

Caderno único ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2013 2ª Vara Cível de Ceilândia EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS) - ORDINÁRIO Processo nº: 2009.03.1.036266-2 Ação: ORDINARIA Autor: WESTERLINGTON VIEIRA DA SILVA, MARIA LUCIA CAVALCANTE VIEIRA Réu: MARCOS ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS e DIOGO SILVA FERNANDES Citação do Requerido: MARCOS ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, CPF Nº 311944515-00, CI Nº 640369-SSPSE A Doutora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 854 Processo 1036128-27.2022.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Laisa Patrimonial & Administradora Ltda. - Vistos. Fls. 41/45: 1. Anoto à autora que a despeito da existência de disposição neste sentido no art. 246, V, § 1.º do CPC, ainda não há ampla funcion

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2177 CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA, CNPJ nº 62.985.767/0001-74, representada nos autos por Dr. Othon Vinicius do Carmo Beserra OAB/SP 238.522 (fls. 238.522), conforme instrumento de cessão, datado de 15/12/2009 e protocolado nos autos em 13/05/2010 (fls. 2478/2516 e 2900/2908). III Determino aos cessionários que seguem as prov

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 798 0700418-42.2016.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: José Augusto Cabral Davino - REQUERIDO: Iloa Residence Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Ala

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2021 procurações acostadas às fls. 2047/2048, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Deixo de determinar a expedição de ofício à DEPRE, ante o pagamento integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Certificado o decurso do prazo sem oposição, AUTORIZO o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mantiver os correspondentes arquivos em boa guarda e ordem; c) a quem, por qualquer meio ou forma, omissiva ou comissiva, embaraçar, dificultar ou impedir ação de fiscalização aduaneira, inclusive no caso de não-apresentação de resposta, no prazo estipulado, a intimação em procedimento fiscal; d) a quem promover a saída de veículo de local ou recinto sob controle aduaneiro, sem autorização prévia da autoridade aduaneira; e) por deixar de prestar informação sobre veículo ou carg