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TRT13 14/10/2022 - Pág. 647 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES(OAB: 15744/PB) ALPARGATAS S.A. MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ(OAB: 10867/PB) REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS(OAB: 18698/PB) AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB: 12867/PB) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 647 ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA NOGUEIRA(OAB: 22451/PB) LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB: 24213/PB) DIEGO DELLYNE DA

TRT2 20/07/2017 - Pág. 4155 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4155 A expedição de ofício requerida é inócua para os fins pretendidos calculadas sobre o valor ora arbitrado para a condenação de neste processo. Qualquer denúncia deverá ser realizada pela R$4.000,00 (quatro mil reais). própria parte. Intimem-se. No que tange ao indeferimento de pedido principal, ficam Transitada em julgado, cumpra-se. indeferidos os pedidos

TRF3 26/03/2012 - Pág. 899 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.428. O valor é referente à cobrança de multa devido à falta de registro de estabeleci-mento comercial perante o CRMV/MS.O objeto social da empresa da em-bargante é o comércio varejista de rações e produtos vete-rinários. Não se tratam de atividades atinentes ao exercí-cio da medicina veterinária.É ilegal a atitude do embargado ao exigir o registro e o pagamento de anuidades de empresas que apenas comercializam produtos de uso animal.Pediu, ao final, a procedência dos embargos, co

TRF3 26/03/2012 - Pág. 899 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.428. O valor é referente à cobrança de multa devido à falta de registro de estabeleci-mento comercial perante o CRMV/MS.O objeto social da empresa da em-bargante é o comércio varejista de rações e produtos vete-rinários. Não se tratam de atividades atinentes ao exercí-cio da medicina veterinária.É ilegal a atitude do embargado ao exigir o registro e o pagamento de anuidades de empresas que apenas comercializam produtos de uso animal.Pediu, ao final, a procedência dos embargos, co

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