Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2181 Número do processo: 0803428-77.2020.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: IRENE SILVA DE BARROS Participação: ADVOGADO Nome: MESSIAS QUEIROZ UCHOA OAB: 30553/PR Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0803428-77.2020.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono Pe

Seção III ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 CARGO DE PROFESSORA NO ANO DE 1986, RESTOU COMPROVADA PELAS ANOTAçõES EFETUADAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DA AUTORA, CONFORME SE INFERE àS FLS 11/12 NADA OBSTANTE, A DESPEITO DO DECRETO N° 83/90, DE 30 DE ABRIL DE 1990 (FLS 17), CONSTAR A NOMEAçãO DA REQUERENTE PARA EXERCER EM CARáTER EFETIVO O CARGO DE ASSISTENTE DE ENSINO, VERIFICA-SE PELAS PROVAS ACOSTADAS AOS A

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1772 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – MANDADO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por MARIA LÚCIA SILVA DE ASSUNÇÃO em face de suposto ato ilegal imputado ao SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ALTAMIRA. Afirma a impetrante que é servidora concursada da Prefeitura de Altamira, aprovada inicialmente para o cargo de professora de nível Professor I, no ano de 1998, que se

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 2997 As partes não especificaram a produção de outras provas. emprego/contrato de trabalho subordinado, regidos pela CLT, desde Encerrada a instrução processual. 10/02/1992, exercendo, a reclamante, o cargo de professora - Razões finais, pelas reclamantes: "10f0f28". "5731895 - Pág. 2"; A reclamada não apresentou razões finais. - reclamante, MICHELLI MARQUES e

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MONITORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRECHE. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO AO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DESCABIMENTO. REFORMA DO JULGADO. VIA OBLÍQUA. 1- Ao Judiciário é vedado reajustar ou aumentar vencimentos de servidores com lastro na isonomia, sob pena de violação ao princípio da separação dos Pode

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 3596 1) dobra das férias 2011/2012 (3/12), acrescidas do terço DESTINATÁRIO: ADVOGADO DA RECLAMANTE constitucional; 2) dobra das férias 2012/2013, acrescidas do terço constitucional; 3) dobra das férias 2013/2014, acrescidas do terço constitucional; 4) dobra das férias 2014/2015, acrescidas do terço constitucional; 5) dobra das férias 2015/2016, acrescidas do ter

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2637/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 615 diferenças salariais. Ao empregador cabe o ônus da prova do fato impeditivo, Ao sentenciar a lide, o d. Juízo de origem assim fundamentou sua modificativo ou extintivo da equiparação salarial (item VIII da decisão (fls. 167/169): Súmula n.º 6 do TST). Assim, a diferença de tempo de serviço na mesma função bem como de produtividade e de perfeição técnica,

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 1215 Número do processo: 0806466-19.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: MARIA ESTER FRANCO DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: MARIO DAVID PRADO SA OAB: 6286/PA Participação: IMPETRADO Nome: ZENALDO COUTINHO Participação: IMPETRADO Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO PARÁ PODER JUDI

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 0104779.55.2012.8.09.0132 Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MONITORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRECHE. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO AO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DESCABIMENTO. REFORMA DO JULGADO. VIA OBLÍQUA. 1- Ao Judiciário é vedado reajustar ou aumentar vencimentos de servidores com lastro na isonomia, sob

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 EXERCÍCIO DE TAREFAS TÍPICAS DO CARGO DE PROFESSORA. DESVIO CONFIGURADO. DE FUNÇÃO IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. DO Considerando NÃO PEDIDO que as atividades educacionais desenvolvidas pela recorrente exigidos não para extrapolam o cargo os de requisitos Monitora NR.PROCESSO: 0362953.21.2015.8.09.0180 DIFERENÇAS SALARIAIS. MONITORA DE CRECHE