Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 337 de favorabilidade protetiva ao obreiro hipossuficiente (Parágrafo único, art. 8º, CLT). Em consequência, é de se concluir pelo indeferimento do pedido dos peticionantes. SENTENÇA 3 - CONCLUSÃO Vistos etc. Ante o exposto, DECIDE o juiz da Vara do Trabalho de Porto Calvo 1 - RELATÓRIO - AL, julgar o pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL apresentado po

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 261 KELLEN YOKO NAKAO Juiz do Trabalho Substituto DESPACHO Despacho Compulsando os autos, verifica-se que as últimas tentativas de execução por meio das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial (Bacenjud, Renajud, Infojud e CCS), em face dos executados, restaram infrutíferas. Verifica-se ainda que as tentativas de penhora de bens por meio de Carta Precatória em f

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 355 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - C. P. NOVIOT POUSADA - ME - C. P. NOVIOT POUSADA - ME - MICHAEL DOUGLAS SILVA CHAVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Fundamentação DESPACHO 1. Defere-se o pleito de dispensa das custas (ID 72242b7). 1. Defere-se o pleito de dispensa das custas (ID

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2807 - RENATA APARECIDA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO - PJe PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Tendo em

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região JOAO PAULO RIBEIRO WERCELLENS BARROS(OAB: 12279/AL) ARTHUR RIBEIRO WERCELLENS BARROS(OAB: 15503/AL) MUNICIPIO DE MARAGOGI THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO(OAB: 11902/AL) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JAIR JORGE SILVA PEREIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 319 KELLEN YOKO NAKAO Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo Nº RTOrd

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 340 - AL, julgar o pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL apresentado por ANTONIA ANDREZA ARAÚJO RODOLFO DA SILVA SANTOS e C. P. NOVIOT POUSADA - ME, SANTOS e C. P. NOVIOT POUSADA - ME, INDEFERINDO-O, com requereram, conjuntamente, a Homologação de Acordo Extrajudicial base na fundamentação supra que fica fazendo parte deste (ID 928f672). dispositivo, como s

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 MARCELO RIBEIRO Magistrado 137 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f1eff0 proferido nos autos. Processo Nº ExTiEx-0010143-72.2019.5.03.0002 EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO BRENO MENDONCA DE CARVALHO(OAB: 95606/MG) ADVOGADO FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO(OAB: 90260/MG) ADVOGADO LUANA GONÇ

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Ante o exposto, DECIDE o juiz da Vara do Trabalho de Porto Calvo 324 1 - RELATÓRIO - AL, julgar o pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL apresentado por JAILTON DOS SANTOS e C. P. GIVANILDO DA SILVA e C. P. NOVIOT POUSADA - ME, NOVIOT POUSADA - ME, INDEFERINDO-O, com base na requereram, conjuntamente, a Homologação de Acordo Extrajudicial fundamentação supra

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 328 palavra "todas". Intimações às partes. A omissão constatada inviabiliza a postulação submetida a este juízo, pois não há discriminação dos direitos objetivados para homologação, repita-se, requisito de suma importância na definição do alcance da prescrição a incidir sobre títulos decorrentes da relação, em caso de eventual futura pendenga judicial (Art.

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 331 CLT, subsistiu íntegro à sanha do legislador reformista, ainda exigindo a indicação precisa dos títulos que compõem o recibo de ROBERTO RICARDO GUIMARAES GOUVEIA quitação da rescisão contratual, qualquer que seja a forma, inclusive Juiz do Trabalho Titular na hipótese em apreço, conforme se extrai da sua redação: Sentença "§ 2º - O instrumento de resci