Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 3207 parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, inciso II, do TST). As contribuições previdenciárias devem ser calculadas apenas sobre o capital corrigido monetariamente, excluídos os juros e as multas fixados em acordo ou sentença, em virtude da natureza punitiva, e não salarial. Deverá ser observado,

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2963 ADVOGADO Simone Boffil da Silva de Matos(OAB: 82114/RJ) J T W ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP JULIO CESAR SOUSA RAMOS(OAB: 67686/RJ) SISTEMA P H DE ENSINO LTDA MARCIO JOSE LISBOA FORTES(OAB: 47450/RJ) LEILIANE GUIMARAES DE SANT ANA(OAB: 148827/RJ) Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira(OAB: 35271/RJ) RECLAMADO PODER ADVOGADO JUDICIÁRIO 55ª Vara do Trabalho do Rio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2397 46 cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente”. 16. No caso, observo que o recorrente não se desincumbiu do referido ônus, qual seja, o de indicar o dispositivo de lei federal que os acórdãos recorrido e paradigma teriam dado interpretação discrepante, motivo pelo qual

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 886 502 Diretor(a) de Secretaria: EMMANUELE CHAVES GARCIA EXPEDIENTE nº 6/2014 em: Quinze (15) de Janeiro de 2014 OAB CE/8805 CE/8805 CE/8805 CE/7838 CE/8805 Seq. 1 2 3 4 5 OAB / / / / / Seq. 1 2 3 4 5 1) 5161-49.2012.8.06.0156/0 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: ANA CARLA SILVA DE LIMA REQUERENTE.: TALIS MONTE DE LIMA. “Fica Vossa Senhoria, de ordem, intimada da parte final

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 839 418 Intimar a defensora do exequente: Dra. Katarina Teixeira Evangelista, OAB-CE nº 13.185, para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a certidão de fls. 62v., exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, nos autos do processo em epígrafe. 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim-CE Juiz de Direito: Fabrício Vasconcelos Mazza Diretora de Secretaria-Respondendo: Maria Lenilce de

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013 008006033-11 011233563-27 055964573-29 613933203-68 013443363-70 706235113-04 924749853-87 450972913-87 352231462-04 617671583-00 638587383-87 037216293-29 777148063-20 962287413-49 001761033-84 908592863-04 017331693-00 814362623-72 458490303-44 004274873-90 024649173-62 491904233-72 032199183-44 386003403-06 125450808-29 368435123-72 757192903-20 782842873-15 632211103-59 019773713-70 013616678-42 725026813-91 011080463-55 038293453-99

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 449 prazo sem o pagamento ou garantia da dívida, será aplicada multa por descumprimento, no percentual de 12% (doze por cento) sobre Derliane Rego Tapajós o valor devido, com fulcro no disposto no art. 652, alínea "d", da Juíza do Trabalho Substituta CLT. III – CONCLUSÃO ANTE TODO O EXPOSTO E EM CONCLUSÃO, DECIDE A MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL, NA RECLAMA�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 683 478 Juiz de Direito: Fabrício Vasconcelos Mazza Diretora de Secretaria: Camila Carneiro Ferreira Lima Expediente nº 41-2013 de 15-03-2013 PROCESSO Nº 2009.0024.2462-7 (1.500-2009). NÚMERO ÚNICO: 293-39.2009.8.06.0154-0. AÇÃO: PENAL. ACUSADO: MÁRCIO CLÉBIO NOGUEIRA PEREIRA. Intimar o defensor do acusado, Dr. Josenias Saraiva Gomes, OAB-CE nº 24.427, para proceder, no praz

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incapacidade. A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra. Intimem-se as partes. 0050099-97.2019.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301255161 AUTOR: DIJALMA FERREIRA DO NASCIMENTO (SP216438 - SHELA DOS SANTOS LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Concedo a dilação do prazo por 05 dias para integral cumprimento da deter

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2397 46 cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente”. 16. No caso, observo que o recorrente não se desincumbiu do referido ônus, qual seja, o de indicar o dispositivo de lei federal que os acórdãos recorrido e paradigma teriam dado interpretação discrepante, motivo pelo qual