Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 207: Tendo em vista a manifestação do embargado de fl. supracitada, proceda a Secretaria o traslado das cópias deste despacho e da manifestação de fl. acima mencionada, bem como das petições de fls. 02/07 e 181/204 para os autos do cumprimento de sentença em apenso para fins de resolução da questão atinente ao pagamento do complemento positivo referente ao período de 08/2013 a 09/2014.Intime-se e cumpra-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0045688-14.1991.403.6100 (91.0045688-8)

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 sentença proferida nos autos. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 9 de março de 2018 17:28:55. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta DECISÃO N. 0700697-12.2017.8.07.0002 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ANELIESE ALVES RODRIGUES OTICA - ME. Adv(s).: DF50368 - LEONARDO MARTINS. R: MARLUCIA CARLAS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TR

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1148 Em razão da suspensão das audiências presenciais, cite-se a parte alternativos (como e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens). ré sobre a presente e para que - alternativamente - no prazo de 15 Ciência à parte ré da tramitação dos presentes autos pelo “Juízo dias úteis, comprove nos autos a realização de acordo com a parte 100% Digital”, confor

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 minimiza a responsabilidade da parte requerida quanto à necessidade de prestar um serviço de qualidade e em tempo razoável. Nesse sentido, a Lei Distrital 2.529/2000 dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas, repartições públicas e agências bancárias atenderem ao público em tempo razoável. Diz o seu art. 3°: "Tratando-se de agências bancárias, o tempo razoável de atend

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, envolvendo as partes em epígrafe. Considerando a regularidade do título executivo apresentado (ID nº. 7316241), determino a citação e intimação da parte executada para pagar, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora, a quantia de R$ 300,00, a ser atualizada pela Contadoria Judicial. O Oficial de Justiça deverá qualificar a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 265 43 causa, indevido pelo direito vigente, art. 884 do CC, em sintonia com os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. 4- Deste modo, mantenho o valor da condenação da r. sentença. Recurso conhecido e improvido. Unânime. __________________A C Ó R D Ã O_______________________ Acordam os juízes da Turma Recursal da 1ª Regi

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ADVOGADO : 20812/MT - Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior REQUERIDO : Telefônica Brasil S/A VARA : 6º Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO : Automática - 17:22 horas Val REQUERIDO : Mariam Furtado de Oliveira VARA : 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho (Euza Maria) DISTRIBUIÇÃO : Automática - 17:23 horas PROCESSO : 0628

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ADVOGADO : 20812/MT - Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior REQUERIDO : Telefônica Brasil S/A VARA : 6º Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO : Automática - 17:22 horas Val REQUERIDO : Mariam Furtado de Oliveira VARA : 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho (Euza Maria) DISTRIBUIÇÃO : Automática - 17:23 horas PROCESSO : 0628

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 CE/19775 CE/20195 CE/20195 CE/21055 CE/19775 CE/26944 CE/16670 CE/19775 CE/20195 CE/17441 CE/20195 CE/19775 CE/19775 3 5 7 9 11 13 14 15 17 19 21 23 25 Caderno 2: Judiciário CE/19775 CE/21055 CE/21055 CE/19775 CE/19775 CE/16670 CE/20195 CE/19775 CE/19775 CE/20820 CE/20195 CE/19775 Fortaleza, Ano III - Edição 717 259 4 6 8 10 12 13 14 16 18 20 22 24 1) 1339-78.2010.8.06.0073/0 - Tombo: 25 - AÇÃO PENAL VITIMA.: A SOCIEDADE REU.: ANTO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), foi editada a Súmula n. 26, segundo a qual “a atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de guarda, elencada no item 2.5.7. do Anexo III do Decreto n. 53.831/64”. A partir de 29.04.1995, não mais se admite a qualificação de tempo especial em razão da periculosidade, sendo certo que o porte de arma de fogo não foi catalogado como agente nocivo pelas normas que regem o tema. Fr